Após 'intensa reflexão' JHC troca voto e aprova redução da maioridade penal

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Presidente da Câmara Eduardo Cunha, acompanhado do deputado federal JHC

Após “intensa reflexão” que durou menos de 24 horas, o deputado estadual JHC mudou de opinião e votou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar usou uma mídia social para justificar a alteração e alegou que o novo texto – aprovado na Câmara Federal na noite de ontem (1°) – apresenta “evoluções significativas em relação ao anterior”.

Entre essas evoluções, o deputado cita “a retirada de aspectos como o tráfico de drogas”. O texto derrubado na terça-feira, 30, previa a redução nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídios doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado. O texto de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrubado por 303 votos favoráveis, 104 contra e três abstenções. Apesar da maioria dos votos, os deputados precisavam de pelo menos 308 votos – ou 3/5 do total para aprovação.

Em menos de 24 horas, um texto semelhante – que exclui os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado da PEC resultou no redirecionamento do voto de 20 parlamentares, entre eles o alagoano João Henrique Caldas (JHC), do Solidariedade.

Apesar da gigante população carcerária e do caduco problema de superlotação das unidades prisionais no Brasil, o parlamentar acredita que os jovens entre 16 e 17 anos condenados à prisão cumprirão pena separado dos adultos – como prevê a PEC. “A proposta também irá manter os jovens condenados com 16 ou 17 anos cumprindo pena em local separado dos adultos, com o objetivo de não terem a influência dos professores do crime. Por isso, hoje, sinto-me à vontade para ratificar essa mudança e votar favoravelmente à diminuição da maioridade”, declarou o deputado.

Ainda segundo JHC, menores de 18 anos não devem ser punidos como adultos pelo crime de tráfico de drogas por que – na versão do parlamentar – “muitas vezes é a única forma de os jovens da periferia melhorarem de vida.” JHC diz ainda que o mesmo entendimento não deve ser estendido aos crimes de homicídio, estupro e crimes hediondos.

Ao fim de seu post, o deputado federal pergunta aos seus seguidores o que eles acham da mudança do texto. Uma internauta questionou o parlamentar que disse não compreender o critério e cobrou mais políticas públicas voltadas aos menores. (Leia abaixo).

Maioridade
Para alguns deputados, a aprovação do novo texto – resultado de uma emenda aglutinativa – foi considerada ‘manobra política’. A emenda foi elaborada por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa na manhã de ontem, horas depois da votação que rejeitava a proposta de redução. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”. Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não foi votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.

Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater-boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.

Votos:

A emenda substitutiva foi aprovada por 323 a 155 votos e 2 abstenções. Na prática, a abstenção é como votar contra, já que significa um apoio a menos durante a votação.

Deputados que se abstiveram ou votaram não na primeira sessão e sim na segunda:

Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Dulce Miranda (PMDB-TO)
Waldir Maranhão (PP-MA)
Marcos Abrão (PMDB-GO)
Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
Rafael Motta (PROS-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)
Marcos Reategui (PSC-AP)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Eros Biondini (PTB-MG)
Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Expedito Netto (Solidariedade-RO)
JHC (Solidariedade-AL)