Ex-prefeita de Piranhas, Mellina Freitas
O desembargador Domingos de Araújo Lima do Tribunal de Justiça do Estado acolheu recurso impetrado pelo Ministério Público e determinou, nesta terça-feira, o bloqueio dos bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário da ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Estado da Cultura, Mellina Torres Freitas. A medida é válida também para os demais acusados (12 pessoas no total) que teriam participação no esquema de fraudes em licitações no município.
Em Abril deste ano, a Justiça havia negado os pedidos feitos na ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela promotora de Justiça Adriana Accioly, contra a ex-prefeita. Na ocasião, a promotora anunciou que iria recorrer da decisão para garantir que o processo não sofresse interferências.
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Na decisão, o desembargador garante o bloqueio de bens que garanta o ressarcimento de dos R$ 15.930.029,33, que teriam sido desviados do erário municipal. Já a quebra de sigilo diz respeito ao período entre 2006 até agora.
Os envolvidos também estão impossibilitados de exercer cargos no município investigado.
Demais acusados
Além de Melina Freitas, o MPE/AL acusa os ex-secretários do Município de Piranhas Cláudio José Monteiro Rêgo, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho e José Cláudio Pereira dos Santos de integrarem uma organização criminosa que cometeu centenas de atos de improbidade administrativa em Piranhas, no período de 2009 a 2012. Entre as irregularidades, encontram-se fraudes à licitação, peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso e formação de quadrilha.
