Deputado Rodrigo Cunha (PSDB) questionou e eficiência da ‘transparência’ proposta pela Casa
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) apresentou na manhã desta terça-feira (28) o novo Portal de Informações da instituição. Com as atenções voltadas para as finanças da Casa de Tavares Bastos, o portal não agradou nem mesmo aos deputados, pelo menos um deles teceu críticas à chamada ‘transparência’ apresentada pelo endereço eletrônico, que reproduziu modelos adotados em outras assembleias do país. Para Rodrigo Cunha (PSDB), não há ‘transparência’ no novo portal.
“Hoje assistimos ao lançamento do novo site. Com novo layout, mais moderno, digitalizado, não um portal da transparência. A sociedade tem o direito de saber informações que não continuam claras. Foi mostrado, por exemplo, que o teto dos comissionados é de R$ 8.040 quando na verdade a maioria recebe entre R$ 14 e 16 mil. Não foram informadas as gratificações que chegam a 100% do salário e isso é uma determinação da justiça que para mim ainda não está sendo cumprida. O mesmo acontece com as verbas indenizatórias. Não fica claro onde os R$ 40 mil aos quais os deputados têm direito são empregados. No meu site qualquer pessoa pode ver quem trabalha, fazendo o que, o salário, notas fiscais, tudo,” relata o deputado.
Presidente Luiz Dantas ‘acha’ que site pode solucionar caso de comissionados fantasmas
Sem mostrar muito entrosamento com o novo portal, o presidente da Casa, Luiz Dantas, foi lacônico em suas respostas. Perguntado sobre a eficiência do portal e se ele serviria para solucionar o problema dos ‘funcionários fantasmas’ que aparecem na folha de pagamento da Assembleia, mas nunca foram vistos trabalhando, Dantas se limitou a responder: “Acho que sim”. As demais perguntas, Dantas considerou como técnicas e orientou a imprensa a questionar o técnico responsável pela confecção do site.
Em seu discurso de abertura, Dantas chamou o site de ‘ferramenta indispensável ao aperfeiçoamento das relações com o cidadão’ e chamou de ‘grave’ a situação em que ele e o restante da Mesa Diretora encontraram a ALE quando passaram a integrar a Mesa, em referência aos salários atrasados, greve dos servidores e não recolhimento de encargos.
Sobre o não recolhimento, Dantas disse desconhecer o valor de R$ 39 milhões ‘perdidos’ pelo Executivo e que trata do Imposto de Renda não repassado da folha de pagamento dos servidores. “Desconheço esse valor. Só se foi em outra gestão. Na minha gestão nem haveria tempo para esse montante,” informou Dantas. O não recolhimento é alvo de uma decisão judicial proferida pelo desembargador presidente do TJ, Washington Luiz, que suspendeu a liminar concedida pelo magistrado Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara da Fazenda Estadual. A questão é que o Executivo pode recorrer, mas não o fez.
Em termos técnicos o responsável pela produção do site, William Giuliano dos Prazeres, confirmou a informação de que o modelo de transparência foi baseado em modelos já existentes e afirmou que é possível saber quem são os servidores, seus cargos e salários. Sobre os comissionados ele alegou ‘não haver recursos técnicos para cruzar todas as informações” e sugeriu que a ideia seja proposta por meio do formulário de contato disponível no site. “Funcionário fantasma o nome já diz. Eu não vejo, você não vê, ninguém vê. Mas em um outro momento podemos estudar a possibilidade de mostrar quem são os comissionados e em que gabinetes estão lotados. No momento não temos recursos técnicos para cruzar todas a s informações,” relatou Giuliano.
Para acessar o novo site basta visitar o endereço eletrônico: www.al.al.leg.br
