Governador envia Plano Estadual de Educação para ALE
O governador Renan Filho enviou, na tarde desta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa do Estado, a proposta para o Plano Estadual de Educação (PEE). A mensagem à Assembleia será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29.
O anúncio foi feito pelo próprio governador em sua página nas redes sociais. “Acabo de enviar mensagem à Assembleia Legislativa com o Plano Estadual de Educação que estabelece diretrizes para os próximos 10 anos. Acredito na educação como instrumento de transformação social. Bem mais do que metas e estratégias, temos uma política de Estado elaborada com critérios capazes de superar os desafios do ensino público de Alagoas”, disse o governador em sua postagem.
O Plano Estadual de Educação para os próximos dez anos foi finalizado em junho e contou com a participação da comunidade e Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs). Apesar da polêmica levantada nas redes sociais, escolas e em audiências públicas, realizadas pela Câmara Municipal e debates na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Educação manteve, no PEE, os pontos relacionados à política de gênero e diversidade.
Metas
Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, também fazem parte das diretrizes do plano estadual, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
A proposta contempla também metas, 20 ao todo, para o período de 2015 a 2025. A primeira visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 30% das crianças nos três primeiros anos, 40% nos seis e 50% até o penúltimo ano.
O plano trata ainda do ensino fundamental e médio. Reforça a universalização também do atendimento educacional especializado, voltado a jovens “com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Outro ponto fundamental, a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. Já a educação em tempo integral deverá ser estendida em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
Tramitação
Após ser publicada no DOE, a matéria será encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. Após ser lida em plenário, passará pelas comissões técnicas, que convoca audiências públicas para discutir o projeto. Após receber o parecer das comissões de Justiça e de Educação, o projeto é posto em votação.
Só após aprovação no Legislativo, que retorna às atividades na próxima semana, é que o texto deve ser encaminhado para sanção do governador.
