O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade a Filipe Gusmão de Oliveira, acusado de assaltar um escritório de contabilidade e uma clínica veterinária, em abril deste ano, no bairro Serraria, na Capital. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (29).
A defesa do réu impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando que a ordem de prisão expedida contra Filipe não foi fundamentada. Por conta disso, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal. Também sustentou que o acusado não foi identificado por qualquer imagem, nem reconhecido por nenhuma testemunha, inexistindo provas de sua participação nos assaltos.
A liminar, no entanto, foi negada. De acordo com o desembargador Otávio Praxedes, as supostas ilegalidades apontadas pela defesa não restaram evidenciadas. “Não obstante a relevância da questão trazida pela impetração, não observo, ao menos neste instante, a presença de elementos suficientes a demonstrar a necessidade de concessão imediata da ordem, ante a excepcionalidade da medida”, afirmou.
