Um mês após iniciar a operação para regularização, pelos contribuintes, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) já calcula arrecadação de R$ 5.328.490,00 referentes ao recolhimento do imposto de doações financeiras realizadas desde 2010.
George Santoro, secretário de Estado da Fazenda, explica que o valor arrecadado com a regularização do imposto será utilizado como parte do orçamento para a construção da linha expressa de esgotos, que ligará o sistema de saneamento da Praça Lions, na Pajuçara, até a Praça 13 de Maio, no Poço. A ordem para a execução do serviço foi assinada na última sexta-feira (24).
Durante a primeira fase da operação, a Sefaz notificou mais de 6.000 contribuintes que devem regularizar o imposto, que consiste em alíquota de 4% sobre o valor doado e 2% sobre doações com grau de parentesco, até o dia 14 de agosto sem que seja necessário pagar acréscimo de juros e multa de mora.
Assuntos pertinentes ao imposto podem ser tratados através do atendimento especial disponibilizado na unidade de Jacarecica, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
ITCD
O recolhimento do ITCD em Alagoas tem como base a Instrução Normativa SEF nº 14/2015, publicada após levantamento realizado em convênio de cooperação com a Receita Federal que identificou a irregularidade no imposto desde 2010. Nessa primeira fase, somente as doações realizadas em dinheiro recebem notificação.
