A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) tornou público o edital de convocação para as primeiras eleições do Conselho, correspondentes ao biênio 2015-2017. Os parágrafos que regimentam o processo foram publicados na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (30).
Poderão se inscrever as Organizações da Sociedade Civil que expressem, em suas ações, a defesa dos direitos e cidadania LGBT, em qualquer segmento das atividades humanas, comprovadamente sem fins lucrativos e que desenvolvam suas atividades em Maceió. Além de candidatas, as entidades também poderão ser eleitoras.
As inscrições vão acontecer no período de 04 a 07 de agosto, das 8h às 12h, na Casa dos Conselhos, situada Rua Doutor Antonio Gerbase, nº 83, no bairro da Pitanguinha. No dia 25 de agosto, as entidades eleitoras e as candidatas vão escolher, por meio de votação direta, suas representações.
A Lei nº 6.284/13 que cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT é de autoria do prefeito Rui Palmeira. O órgão tem caráter paritário e deliberativo e é vinculado a Coordenação de Promoção das Minorias Sociais e Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
De acordo com a lei, o Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos do seu público-alvo. Também deve fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT.
O processo de criação, considerado um marco histórico – já que o município ainda não possuía tal instrumento – foi fruto de uma ação inédita do poder público municipal, levantada graças às discussões que aconteceram entre o prefeito, as secretarias de Governo e de Assistência Social e as lideranças LGBT.
A titular da Semas, Celiany Rocha, destacou a importância do lançamento do edital para o cumprimento das políticas em favor da população LGBT da capital. “Estamos bastante ansiosos para conhecer os conselheiros com quem vamos dialogar e buscar a efetividade dos Direitos Humanos em favor do público LGBT. Essa foi uma preocupação de toda a gestão municipal, colocada como prioridade pela nossa pasta e só foi possível graças a sensibilidade do prefeito Rui Palmeira, que não mediu esforços para efetivar o Conselho”, disse a secretária.
A data de posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 20 de setembro de 2015, durante reunião extraordinária do Conselho.
