Legislativo retoma atividades na terça
A Assembleia Legislativa inicia as atividades do segundo semestre do ano legislativo nesta terça-feira, 4 de agosto, com a expectativa de votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2016), cujo parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no último dia 22. A matéria deveria ter sido votada no dia 3 de julho, mas foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT).
O presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas, acredita que após um primeiro semestre de “arrumação” da Casa, o segundo período do ano será de intensa produção legislativa. “Minha expectativa é muito positiva. Começamos esta legislatura em situação de emergência, com a Casa sucateada e os servidores em greve. Avançamos bastante na reorganização funcional. Portanto, o segundo semestre vai continuar sendo produtivo, tanto na modernização do Poder quanto na produção legislativa e no debate parlamentar”, declarou o chefe do Parlamento.
Uma das maiores expectativas na volta dos trabalhos legislativos é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, a matéria visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.
Relação com o Executivo
Ao falar sobre suas expectativas no tocante às relações entre o Legislativo e o Palácio República dos Palmares neste semestre, o líder governista, deputado Ronaldo Medeiros (PT), reafirmou que o tratamento será de cordialidade e independência, lembrando que, até agora, o Legislativo tem votado os projetos oriundos do Governo por entender que, no momento, é necessário esse apoio. “Principalmente porque o governador só tem enviado projetos de interesse do povo alagoano”, observou.
Além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, outras matérias de grande relevância para o Estado deverão ser apreciadas pelos parlamentares neste semestre, a exemplo do Plano Estadual de Educação (PEE), que já se encontra na Casa. “A matéria renderá bons debates, e acredito que após as discussões, os meus colegas perceberão sua importância e a votaremos para que os trabalhos na educação sejam norteados com base no plano”, avalia Medeiros.
Ainda para este período, os deputados devem se debruçar sobre o projeto governamental que trata do índice de reposição salarial dos servidores públicos estaduais, bem como sobre a Peça Orçamentária para o exercício de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), documento que define as prioridades e metas da Administração Pública Estadual para os próximos cinco anos. “Quando essas mensagens chegarem à Casa, iremos debater com os colegas, para realizarmos uma votação segura e satisfatória para o Governo e para os servidores”, assegurou Medeiros.
