Contemplados em programas sociais são isentos de pagar 1º registro imobiliário

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (25)

DivulgaçãoSão 420 mil famílias contempladas com Bolsa Família. Elas podem usufruir deste gesto do governo estadual.

São 420 mil famílias contempladas com Bolsa Família. Elas podem usufruir deste gesto do governo estadual.

Aquelas pessoas que possuem baixa renda e foram contempladas por algum programa social e/ou doação de moradia, a partir desta terça-feira, 25, não vão precisar pagar mais o primeiro registro imobiliário. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, do Diário Oficial do Estado, através de uma modificação feita na Lei Estadual nº 5.077, de 1989.

O novo inciso decreta que são isentos de impostos “a doação de bem imóvel destinado à moradia, vinculado a programa de assistência social e habitação, para pessoas carentes ou de baixa renda”.

Antes da modificação, poucas pessoas eram isentas de pagar o primeiro registro. A exemplo dos herdeiros que recebem pensão, doações e legados de peças, ou ainda de obras de arte a museus e instituições culturais; imóveis doados para entidades beneficentes e para fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Para o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Joaquim Brito, a iniciativa favorece aqueles que mais precisam do apoio do Estado.

“Alagoas tem 420 mil famílias, 1.680.000 pessoas em situação de pobreza, que recebem o Bolsa Família. À medida do governador Renan Filho, de isentar estas pessoas de um dos tributos estaduais, é muito acertada, na medida em que significa uma experiência exitosa, contribuindo para erradicação da pobreza em Alagoas”, comentou o secretário.

A secretária adjunta da pasta, Marluce Pereira, frisou a contribuição do Estado para a realização de um sonho para qualquer brasileiro.

“É de grande relevância a isenção de taxa de registro do primeiro imóvel para população de baixa renda, pois contribui para concretização do sonho de todo cidadão que é ter sua casa casa própria. Essa é uma das medidas que como outros programas sociais visa promoção de inclusão social”, ressaltou Marluce Pereira.

Fonte: Agência Alagoas

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