TSE
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsáveis por analisar contas de campanha apontaram 15 “inconsistências” em informações sobre receitas, despesas e transferências na prestação de contas entregue no ano passado pelo candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, derrotado no segundo turno pela candidata do PT, a atual presidente, Dilma Rousseff.
A prestação de contas do tucano ainda está sendo analisada pela relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e não tem data para ser julgada pela Corte. Uma eventual rejeição das contas ou aprovação com ressalvas não interfere no mandato de senador de Aécio e leva, no máximo, à aplicação de multa.
No último dia 14 de agosto, a ministra intimou Aécio Neves a esclarecer uma série de omissões e divergências nas contas.
Nesta segunda-feira (31), em Belo Horizonte, o senador afirmou que os problemas apontados são “coisas eminentemente formais”.
“Não há nenhuma denúncia – diferentemente do que ocorre em relação às contas da presidente da República – de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos, sem a correspondente prestação dos serviços”, disse Aécio Neves.
“Os advogados já, imediatamente, comunicaram as correções, com as justificativas ao Tribunal Eleitoral. Não há nenhuma investigação em relação a conta do PSDB”, declarou.
A assessoria do senador afirmou que as “inconsistências” não configuram irregularidades e que todas as receitas e despesas estão identificadas. De acordo com a assessoria, houve “desencontros de informação” porque as transações são realizadas a partir de três contas diferentes, uma em nome do candidato, outra do comitê financeiro e uma terceira do partido.
Em alguns casos, segundo a assessoria, prestadores de serviços informaram ao TSE terem realizado serviços diretamente para o candidato, mas o fizeram para empresas contratadas pela campanha. Em outras situações, repasses feitos a diretórios estaduais só puderam ser registrados posteriormente porque o valor foi gasto depois, também conforme a assessoria.
Veja abaixo as 15 inconsistências apontadas pelos técnicos do TSE na prestação de de contas de Aécio Neves:
1) Repasse de R$ 3,9 milhões da direção nacional do PSDB e de diretórios regionais à campanha de Aécio, mas declarados por ele somente numa retificação entregue em março deste ano, e na prestação final, entregue em novembro do ano passado.
2) O Comitê Financeiro informou que fez duas doações a Aécio no valor de R$ 651 mil em novembro, mas ele registrou o recebimento em outubro. Uma terceira doação registrada pelo diretório mineiro no valor de R$ 5,7 mil foi declarada pelo candidato como sendo de R$ 36 mil;
3) O candidato declarou ter recebido R$ 4 milhões de diretórios do PSDB e do PTB, mas o valor não teria sido declarado pelos diretórios em suas respectivas prestações de contas;
4) Comitê do PSDB de Goiás e o candidato a deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) declararam doações de R$ 48,4 mil a Aécio, mas o tucano não registrou o recebimento;
5) Particulares declararam ter doado R$ 750 mil a Aécio, mas o valor não apareceu na prestação de contas do candidato;
6) Repasses R$ 20 mil para a conta do candidato feitos no final de julho, mas não declarados por ele em sua primeira prestação de contas parcial, entregue no início de agosto;
7) Repasses do Comitê Financeiro da campanha no valor de R$ 4,2 milhões, recebidos no final de agosto, mas não registrados na segunda prestação parcial, entregue em setembro;
8) Aécio declarou ter doado R$ 500 mil para o comitê da campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado, mas o paulista não declarou o recebimento em sua prestação;
9) Dois escritórios de advocacia declararam ter recebido, cada um, R$ 60 mil da campanha de Aécio, mas a prestação do tucano aponta valores menores, de R$ 56,3 mil e R$ 58,1 mil;
10) Fornecedores informaram ao TSE que receberam da campanha R$ 2,3 milhões para prestar diversos serviços, mas a prestação de contas teria omitido esses pagamentos na prestação final de campanha;
11) Despesas de R$ 83,8 realizadas em julho não foram registradas na primeira prestação de contas parcial, entregue em agosto, mas somente na prestação final;
12) Despesas de R$ 1 milhão realizadas em setembro não foram registradas na segunda prestação de contas parcial, entregue no mesmo mês, mas somente na prestação final;
13) Problemas no registro das chamadas “doações indiretas”, isto é, valores repassados pela conta de Aécio a outros candidatos oriundos de doadores privados. A prestação de contas do tucano informa, por exemplo, que repassou R$ 500 mil a outros prestadores de contas (candidatos ou diretórios partidários) oriundos da Construbase Engenharia. O valor, no entanto, não aparece na relação de doações recebidas na prestação de contas do candidato.
14) Comitê Financeiro da campanha registrou em sua prestação de contas o recebimento de R$ 2 milhões do candidato, oriundos da Construtora Odebrecht. A prestação de contas do tucano, no entanto, não teria contabilizado esse repasse feito ao comitê.
15) Doações oriundas de terceiro depositadas pelo Comitê Financeiro na conta de Aécio aparece como se tivesse outra origem na prestação do candidato.
Explicações
Em resposta ao G1, o PSDB esclareceu alguns dos pontos questionados pelo TSE. Explicou que as doações de R$ 3,9 milhões “foram devidamente declaradas”, mas que foram emitidos recibos em nome do PSDB Nacional em vez do PSDB do Ceará, que fez as despesas em favor da campanha do partido.
Com relação a doações não declaradas nas prestações parciais, o partido disse que eles foram declarados na prestação final “unicamente em razão de trâmites contábeis posteriormente retificados” e que isso não leva à desaprovação das contas.
Referindo-se a despesas de R$ 2,3 milhões registradas por prestadores, mas não por Aécio, o partido disse que algumas delas foram realizadas pelo partido e outras por empresas e profissionais à produtora responsável pelos programas de TV do partido, e não ao candidato.
O PSDB também explicou o valor doado pela Construbase não entrou na receita da prestação de Aécio por erro na informação do doador. O erro teria sido corrigido, totalizando doações de R$ 1,75 milhão da construtora ao comitê financeiro.
Em relação à doação da Odebrecht, o partido diz que o erro também foi corrigido, pois os R$ 2 milhões foram doados à Direção Nacional do PSDB, que trasnsferiu o valor ao comitê.
