INSS prorroga prazo das procurações com vencimento no período de greve

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo das procurações e demais documentos com vencimento a partir do dia 06 de julho de 2015, devido a paralisação dos servidores do Instituto. Para não interromper o pagamento dos benefícios, a validade das procurações e demais documentos foi prorrogada para o dia 30 de setembro.

Assim, o recebimento dos benefícios por procuradores outorgados por beneficiários ausentes ou impossibilitados de locomoção estão automaticamente liberados, sem necessidade de ir até a agência do INSS.

Os créditos em Pagamento Alternativo de Benefício (PAB) pendente, por não renovação, estão com os processos interrompidos até o término da greve e foram liberados automaticamente.

 SUSPENSÃO DE PRAZO – Os recursos administrativos com prazos processuais interpostos a partir do dia 7 de julho de 2015, junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), estão suspensos. A nova orientação, publicada em Portaria conjunta nº 6 do INSS e CRPS foi em função da greve dos servidores do INSS. A suspensão dos prazos seguirá até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial da paralisação, quando voltará a contar pelo tempo restante. Assim, quem tiver o pedido de benefício negado pelo INSS e não concordar com a decisão, terá o prazo para recurso suspenso até o final da greve dos servidores

De acordo com a portaria, a suspensão dos prazos não se aplica quando o atendimento da agência da Previdência Social, onde o segurado teve o pedido de benefício negado, estiver regular.

 

Fonte: INSS/AL

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