A Comissão de Defesa do Consumidor vai fiscalizar a eventual cobrança de custos extras, por faculdades, de alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), após a implementação das novas regras para o programa em 2015.
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 26/15, apresentada pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). O parlamentar alega que muitas faculdades, antevendo eventuais perdas com as novas regras de financiamento do Fies, aumentaram excessivamente suas mensalidades. Para coibir os abusos, o governo fixou o limite máximo de 6,4% de reajuste, mas muitas faculdades não estariam seguindo esse teto. Segundo Carvalho, há ainda denúncias de que algumas instituições cobram valores diferenciados para alunos do Fies.
- Requisitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aa relação das instituições de ensino que reajustaram suas mensalidades acima do teto estabelecido pelo governo de 6,4%.
- Requisitar as conclusões de grupo de trabalho interministerial formulado com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies.
- Requerer à Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) informações acerca da justificativa das instituições particulares para estabelecerem aumentos superiores ao teto estabelecido pelo governo.
- Promover diligências nas instituições envolvidas com denúncias de elevação excessiva de preços ou cobrança diferenciada entre alunos financiados e não financiados pelo Fies.
- Colher, in loco, depoimento dos reitores dessas instituições, bem como de alunos sobre as denúncias.
- Solicitar ao Tribunal de Contas da União auditoria para acompanhamento da fiscalização exercida pelo Ministério da Educação sobre a cobrança de valor adicional pelas instituições de ensino.
Pelo plano, serão requisitados assessores do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Ministério do Planejamento para ajudar na implementação da proposta de fiscalização. Após a concretização das ações, o relator vai elaborar relatório final e submetê-lo à comissão.
