Ministério Público Estadual
Uma representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Real do Colégio, a 173 quilômetros da capital alagoana, levou o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) a instaurar um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na administração municipal. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 18.
De acordo com a portaria, o sindicato denunciou ao MPE que vem sendo realizado, desde 2013, desconto mensal dos servidores sindicalizados, referente à contribuição sindical, sem os devidos repasses, ficando retidos na administração municipal.
A denúncia relata ainda que não foi informado quanto foi recolhido junto aos servidores ao sindicato. Desta forma, o MPE considerou que diante dos “fatos narrados, caso comprovados, constituem ato de improbidade administrativa, bem como o crime capitulado no art. 168 do Código Penal”.
Na portaria, o MPE solicitou mais informações junto ao sindicato sobre os valores que não foram repassados, além de requisitar junto à administração de Porto Real do Colégio a relação dos servidores que têm descontado a contribuição sindical.
