A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) liberou, na manhã desta quinta-feira, novo lote de alvarás para pagamento de 46 precatórios, uma requisição de pequeno valor e 1 crédito preferencial solicitados em precatório alimentar, totalizando R$ 21.957.452,31 milhões.
Os valores liberados hoje correspondem ao 6º lote, tendo como devedores o Estado de Alagoas e as prefeituras de Maceió, Jacuípe e Porto Calvo. Desde o início do ano, já foram liberados mais de R$ 236 milhões.
Para o presidente do TJ, a entrega dos alvarás representa o cumprimento do direito dos credores de créditos incluídos na lista de pagamento. “É o reconhecimento do poder judiciário aos direitos de pessoas que, por muitos anos, tiveram processos tramitando”, afirmou Washington.
O desembargador presidente também lembrou que, desde o início do ano, mais de R$ 236 milhões em precatórios já foram pagos em Alagoas. ”Estamos cumprindo religiosamente o cronograma de pagamentos, seguindo a relação de credores habilitados”, complementou.
No dia 7 de maio deste ano, o TJ liberou R$ 177.844.506,75. No dia 9 de junho, o setor de precatórios do Poder Judiciário liberou R$ 13.259.272,91. Em 16 de junho, foram liberados mais R$ 22.334.685,62. No dia 19 de agosto foi liberada a quantia de R$ 780.818,77.
O funcionário público Márcio Nilo Melo representou o pai, já falecido, na solenidade de entrega dos precatórios. Ele lamentou a ausência do genitor, mas explicou que os familiares darão o melhor destino possível ao numerário devido por um ente público ao seu genitor.
“Os créditos estão relacionados a direitos trabalhistas não cumpridos pelo órgão público onde meu pai trabalhava. A satisfação só não é maior porque ele não vai poder desfrutar do crédito”, afirmou. “É alegria e tristeza ao mesmo tempo”, reforçou o beneficiário do precatório.
Setor de precatórios foi reestruturado em 2011
O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas foi reestruturado em 2011, com o apoio de técnicos do Conselho Nacional de Justiça. Ele funciona na sede da Corte Estadual de Justiça, no Centro de Maceió, e foi inaugurado pela então corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon.
Precatórios são decisões judiciais definitivas e que devem ser cumpridas pelo Poder Público. Representam título emitidos para pagamento pelo Poder Público ao particular vitorioso na demanda judicial.
Os títulos são expedidos após o encerramento da ação, ocasião em que são calculados e inseridos, em regra, no orçamento da entidade devedora, para pagamento no exercício seguinte.
