ALE aprova regime de urgência para pacote de medidas do Executivo

Requerimento foi rejeitado pro Bruno Toledo, Rodrigo Cunha e Gilvan Barros Filho

ALE/ALPlenário da ALE

Plenário da ALE

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou – contra os votos dos deputados Bruno Toledo (PSDB), Gilvan Barros Filho (PSDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) – o requerimento de votação em regime de urgência, com dispensa de publicação e interstício, para os Projetos de Lei que compõem o pacote de medidas de aumento de impostos, de autoria do Executivo.

O requerimento, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PTB), foi apresentado um dia após os projetos serem lidos durante a sessão e recebeu críticas de alguns parlamentares.

O primeiro a se manifestar contrário foi Bruno Toledo (PSDB). O deputado voltou a criticar o que ele classificou como “forma atropelada de tramitação de alguns projetos”. “Como já havia me manifestado, sou contrário a esse modo que a Casa tem adotado, de forma sistemática, de dispensar a forma ordinária de tramitação dos projetos de origem governamental”, disse.

Endossando o discurso de Bruno Toledo, o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) também criticou o pedido de votação em regime de urgência. “Os projetos precisam ser discutidos da forma correta e não atropelada”, disse.

O deputado Rodrigo Cunha, que já havia sido contra o pacote de medidas na sessão dessa terça-feira (29), defendeu que não há motivos para tamanha urgência, já que os secretários ainda não foram à ALE. “Estou surpreso com esse pedido. É completamente inaceitável, diante de toda postura, da expectativa de trazer os secretários para construir diálogos e conhecimentos. Não tem motivos para tanta urgência. Se for aprovado, os ajustes não vão acontecer no mês que vem e sim no próximo ano. Então não vejo necessidade nenhuma. Faz bem para essa casa, até para não banalizar. Fica difícil acreditar que na semana que vem ainda vamos discutir isso”, argumentou Cunha

Conforme o esperado, o líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), defendeu que a votação em regime de urgência não atropela as discussões dos projetos e que é uma prerrogativa dos parlamentares. “As discussões já começaram ontem aqui na casa, quando todos recebem os projetos. Na semana que vem os secretários da Fazenda e Planejamento estarão aqui para fazer esclarecimentos. Esse pedido ele é uma prerrogativa e peço à bancada que vote favorável”, pediu o deputado.

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