Documentos enviados pelo Ministério Público Suíco às autoridades brasileiras apontam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e familiares no país europeu.
No total, as supostas contas de Eduardo Cunha na Suíça, indicam as investigações, receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões, segundo a cotação desta sexta-feira (9).
Os investigadores dizem que os documentos pessoais de Eduardo Cunha enviados pelo MP suíço (cópias de passaporte, comprovantes de endereço no Rio de Janeiro e assinaturas) comprovam que ele era o beneficiário dessas contas.
No final da noite desta sexta-feira (9), os advogados que representam Cunha divulgaram uma nota em que comentam as denúncias (veja íntegra abaixo). O texto diz que o deputado não foi notificado sobre qualquer eventual investigação na Suíça e afirma que é de “se estranhar”, “sem que isso signifique admissão de qualquer irregularidade”, que informações sigilosas se tornem de conhecimento público.
“Até o momento o Presidente da Câmara dos Deputados não foi notificado, nem mesmo teve acesso, a qualquer procedimento investigativo que tenha por objeto atos ou condutas de sua responsabilidade. As únicas informações que possui são aquelas veiculadas nos órgãos de imprensa. Sem que isso signifique a admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação internacional – estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa, inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação, sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que
também se noticia, seria o Procurador-Geral da República”, afirma o texto.
As investigações indicam que Cunha manteve quatro contas bancárias na Suiça, abertas entre 2007 e 2008. Dessas, duas teriam sido fechadas pelo peemedebista no ano passado, em abril e maio. Neste ano, em depoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. As outras duas contas, com saldo de 2,4 milhões de francos suiços (cerca de US$ 2,4 milhões ou R$ 9,3 milhões), foram bloqueadas pelo Ministério Público daquele país.
O dinheiro teria sido pago a Cunha como propina por contrato fechado entre a Petrobras e a empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl, em Benin, na Africa. Segundo as investigações, o empresário Idalecio de Oliveira era proprietário de um campo de petróleo em Benin e fez um contrato de US$ 34,5 milhões com a Petrobras para exploração do mesmo.
De acordo com os investigadores, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques, apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como um dos operadores do PMDB, recebeu em maio de 2011 da Lusitania Petroleum Ltd, cujo titular é Idalecio de Oliveira, US$ 10 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio fechado pela Petrobras em Benin.
Entre maio e junho de 2011, Henriques fez depósitos no valor total de 1,31 milhão de francos suíços (cerca de R$ 5 milhões) para a offshore Orion SP, com conta registrada no banco Julius Baer, na Suíça. Em depoimento a investigadores da Operação Lava Jato no Paraná, Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro, mas afirmou que fez o depósito a pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG).
Segundo investigadores com acesso às informações, o titular da Offshore era, à época dos depósitos em 2011, o presidente da Câmara. De acordo com os dados suiços, essa conta foi aberta em 20 de junho de 2008 e encerrada em 23 de abril de 2014.
Por meio da Orion SP, Cunha supostamente transferiu 970,2 mil francos suíços (cerca de R$ 3,7 milhões) e 22,6 mil euros (R$ 96 mil) para a conta de outra offshore registrada em seu nome, a Netherton Invstiments Ltd, no mesmo banco Julius Baer. A conta, aberta em 29 de setembro de 2008, foi bloqueada em 17 de abril, com saldo de 2,32 milhões de francos suíços (o equivalente a R$ 9 milhões).
Em outra operação, Cunha também teria transferido recursos para uma terceira offshore registrada em seu nome, a Triumph SP. Essa conta foi aberta em 3 de maio de 2007 e encerrada em 20 de maio de 2014, dois meses após a deflagração da Operação Lava Jato.
De acordo com as investigações, a Triumph SP também recebeu transferências de outras contas, a maioria no banco Merril Lynch, cujos titulares não foram identificados. As três operações para a conta dessa empresa, segundo a apuração, somam US$ 3,36 milhões (R$ 12,5 milhões).
Segundo os documentos, entre março de 2008 e janeiro de 2014, a Triumph transferiu US$ 1,05 milhões para a conta da mulher de Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, também no banco Julius Baer. A suposta conta secreta, aberta em 25 de fevereiro de 2008, foi bloqueada pelas autoridades da Suíça em 17 de abril deste ano. Na ocasião, havia na conta corrente, segundo as investigações, 146,3 mil francos suíços.
Despesas pessoais
Os dados enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras indicam que a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, usou parte do dinheiro transferido às supostas contas da família no país europeu com o pagamento de despesas feitas por cartão de crédito que somam US$ 841 mil (R$ 3,1 milhões na cotação atual) entre os anos de 2008 e 2015.
Além disso, segundo as investigações, o dinheiro supostamente obtido em propina, após o contrato entre a Petrobras e o campo de petróleo, em Benin — que irrigou mais tarde contas de offshore em nome de Cunha e familiares –, pagou um curso de inglês na Malvern College, na Inglaterra, no valor de US$ 8 mil, e a academia de Nick Bollettieri, uma das principais formadoras de tenistas no mundo, com US$ 59 mil.
Se confirmados pelos investigadores brasileiros, o pagamento dos cartões de crédito comprovam asmovimentações nas supostas contas de Cunha neste ano, conforme revelou o Blog na semana passada. Os investigadores irão trabalhar intensamente nas próximas semanas nesses dados.
Suíça transferiu investigação ao Brasil
No dia 30 de setembro, o MP da Suíça enviou ao Brasil os autos da investigação sobre o presidente da Câmara por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a PGR. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.
O Ministério Público da Suíça informou que comunicou a Eduardo Cunha sobre o congelamento das contas que, supostamente, o peemedebista e a família dele mantinham no país europeu.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cunha:
“NOTA À IMPRENSA
Há dias vários veículos de imprensa noticiam que autoridades suíças teriam remetido ao Ministério Público Federal no Brasil investigação sobre irregularidades em contas bancárias naquele país, as quais supostamente guardariam relação com o Presidente da Câmara dos Deputados.
É de se destacar que até o momento o Presidente da Câmara dos Deputados não foi notificado, nem mesmo teve acesso, a qualquer procedimento investigativo que tenha por objeto atos ou condutas de sua responsabilidade. As únicas informações que possui são aquelas veiculadas nos órgãos de imprensa.
Sem que isso signifique a admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação internacional – estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa, inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação,
sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que também se noticia, seria o Procurador-Geral da República.
GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
REGINALDO OSCAR DE CASTRO
ADVOGADOS“
