O pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela remessa do processo contra o deputado federal Francisco Tenório à justiça eleitoral. O desembargador relator, Otávio Praxedes, disse em seu parecer que o caso é de crime eleitoral, uma vez que ocorreu durante um comício.
“Ressalto que, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o que define a natureza eleitoral desses ilícitos é o fato de a eloquência ser perpetrada na propaganda eleitoral ou visar os fins de propaganda.” O voto foi acolhido por unanimidade.
Chico Tenório foi acusado pelo prefeito de Chã Preta, Audálio Holanda, do vice Maurício Holanda, e da primeira-dama Margarida Holanda, de ter subido ao palanque durante um comício em 2012 para apoiar a reeleição da sua esposa, Rita Tenório, e afirmado que os Holanda “formariam uma quadrilha/família” e que teriam desviado verbas públicas.
Com a decisão do TJ, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral, a quem caberá julgar a ação.
