Projeto de lei quer emplacar e sacrificar cães e gatos em São Miguel dos Campos

Decisão é questionada por grupos de proteção aos animais que defendem castramento e uso de microchips.

Animais podem ser emplacados em São Miguel dos Campos (Foto: Ilustração)
Animais podem ser emplacados em São Miguel dos Campos (Foto: Ilustração)

Um projeto de lei de autoria do Executivo vem trazendo dor de cabeça aos vereadores da cidade de São Miguel dos Campos, distante 63 quilômetros de Maceió. O PL prevê o emplacamento de animais domésticos e o sacrifício de animais de rua. A ideia é reduzir a população de bichos abandonados na cidade e responsabilizar os proprietários.

O projeto, elaborado inicialmente no ano de 1955, voltou a ser discutido na Câmara Municipal e prevê também multas entre R$ 100 e R$ 200 para o proprietário que for flagrado machucando o animal.

A decisão, porém, não é bem vista por quem atua em ONGs e grupos de proteção aos animais. Para Cristiane Xavier, da Equipe Dog&Cat, esse projeto é perigoso e totalmente arcaico para ser aplicado no século XXI. “O projeto já começa errado ao infringir a lei federal que dispõem de regras para a eutanásia de animais. Eles só podem ser mortos se estiverem com uma doença irreversível”, diz a protetora de animais.

Na opinião de Cristiane, o Estado não realiza a castração dos animais como forma de conter esse avanço da população de bichos sem donos e acaba por tomar decisões desastrosas. “As castrações são as melhores soluções para conter isso. Fazemos isso com as pessoas mais carentes que sempre criam animais, um trabalho que deveria ser do município”, destaca a protetora.

Para identificar o animal e seu dono, a protetora informa que atualmente existe a tecnologia de microchipagem do animal e que pode, facilmente, substituir a ideia de implementação de placas. “Fazemos sempre um evento na Orla de Maceió onde fazemos a microchipagem, quase todo final de semana. A tecnologia ajuda o animal a ser localizado pelo seu dono e não machuca”, relata.

A proposta inicial é cobrar da população uma taxa de R$ 50 pelo emplacamento dos cães e gatos de maneira que o “documento” seja renovado anualmente.

Apesar de serem favoráveis a boa parte do projeto, os edis esbarraram em alguns artigos e resolveram reenviar a matéria para as comissões e, somente depois da análise, retorna para discussão em plenário.

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