Advogados pedem à OAB que adie entrega de pedido de impeachment

Grupo pediu que entidade faça nova consulta sobre o pedido de afastamento. OAB deve entregar novo pedido de impeachment de Dilma nesta segunda.

Alagoas24horasSede da OAB/AL, em Jacarecica

OAB/AL, em Jacarecica

Um grupo de advogados entregou nesta segunda-feira (28) um requerimento ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitando que a entidade faça uma nova consulta aos seus integrantes sobre a apresentação de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, formulado pela própria entidade (leia o requerimento ao final desta reportagem).

Na última semana, a OAB decidiu apoiar o pedido de afastamento de Dilma. Além disso, a Ordem decidiu apresentar um novo pedido Rousseff tendo como base as “pedaladas fiscais”, a renúncia fiscal em favor da Fifa durante a Copa do Mundo de 2014 e a intenção de Dilma de beneficiar um aliado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando-lhe a prerrogativa de ministro.

De acordo com o pedido, a nova consulta deveria ser feita de forma direta aos advogados. Na reunião que culminou com o apoio da OAB ao impeachment, foram consultadas as 27 seccionais da entidade.

“Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático,” diz o requerimento.

O advogado Humberto Gós, um dos integrantes do grupo que levou o requerimento até o Conselho Federal da OAB, afirmou que o pedido aponta para um “discendo na base da advocacia”.

“Na verdade, o fruto dessa mobilização, que aponta para um discenso na base da advocacia. Hoje aqui estamos assistindo a duas iniciativas, uma de advogados brasileiros, que comigo assinam uma petição pedindo que a presidência da Ordem adie a entrega do documento, até que se faça uma consulta direta a advocacia, em beneficio da unidade da instituição. É respeito a divergência.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que recebeu dos advogados um pedido com cerca de 150 assinaturas. Ele ponderou, porém, que a decisão de apoiar o pedido de afastamento de Dilma foi técnica e ouviu mais de 5 mil dirigentes da Ordem, dos 26 estados e do Distrito Federal.

“Tivemos votação do plenário do Conselho Federal, técnica. Apreciando um voto que tem mais de 40 folhas. Um voto extensivo com tudo que foi coletado pelo Conselho Federal da OAB. Tivemos ao fim, uma decisão de 26 bancadas, 26 seccionais da OAB, contra uma, apenas uma OAB, em um estado da fereção, que votou contrário ao ajuizamento do pedido de impeachment”, afirmou Lamachia

O presidente diz ainda que o debate foi estabelecido a partir da representação legítima de um milhão de advogados brasileiros, que são os dirigentes de ordem eleitos democraticamente através do voto direto.

“Como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, como presidente da instituição, depois de um exame detalhado, de um debate técnico de mais de 10 horas, que teve como início essa ampla democracia que foi estabelecida no debate nacional em todas as OABs dos estados, não tenho como  dar o cumprimento de um decisão como esta”, disse.

Requerimento
Leia a íntegra do pedido feito por advogados à OAB:

Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.

A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.

A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.

O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.

Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.

Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.

O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.

A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.

Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de  pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.

Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.

Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.

Brasília, 27 de março de 2016

Fonte: G1

Veja Mais

Deixe um comentário

Vídeos