Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou uma sessão histórica ao analisar pela primeira vez, em voto aberto, cinco vetos governamentais. Ao encerrar a plenária, o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) disse se sentir honrado em presidir a sessão que colocou um ponto final na polêmica em torno do escrutínio (secreto ou aberto) na análise de vetos. “Todos os deputados, a partir de hoje, passaram a respeitar o texto da Constituição Estadual colocando seus posicionamentos de forma clara na apreciação de vetos governamentais”, destacou Bulhões.
A pauta da sessão ordinária contava com nove vetos do Executivo. Cinco foram votados e mantidos pelos deputados. Os demais foram retirados de pauta e tiveram as votações adiadas por uma sessão ordinária.
O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que é líder do Governo na Casa, observou que as matérias vetadas pelo Executivo, na sua maioria, foram por inconstitucionalidade. Explicou ainda que alguns vetos, que se encontram na Comissão de Constituição e Justiça, ainda não vieram à apreciação do Plenário. No entanto, o governista disse que vai envidar esforços para que esses vetos sejam colocados à apreciação do plenário. “Hoje é dia de reunião (da CCJ), alguns vetos devem ser apreciados hoje e liberados posteriormente para que a presidência coloque em votação aqui na Casa”, contou Medeiros, acrescentando que, ao todo, 20 vetos estão trancando a pauta do Legislativo. “Creio que até próxima semana estaremos analisando todos os vetos que trancam a pauta”, completou.
Os vetos analisados e mantidos durante a plenária de hoje foram:
– Veto total ao projeto de lei nº 61/2015, que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores estaduais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica;
– Veto parcial ao projeto de lei nº 111/2015, que institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos da gestante, no Estado de Alagoas e dá outras providências;
– Veto parcial ao projeto de lei, que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;
– Veto total ao projeto de lei 24/2015, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres do Estado de Alagoas;
– Veto parcial ao projeto de lei nº34, que dispõe sobre a criação do livro de reclamações nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas.
