A Justiça Federal em Assis (SP) determinou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta por crimes tributários cometidos desde 2011. Os empresários já tinham sido presos no último dia 23 de março pela Polícia Federal pelos mesmos crimes, porém relacionados a processos anteriores.
O advogado dos irmãos, Paulo Eduardo Chacon Pereira, disse que a defesa prefere não se manifestar neste momento. No entanto, o advogado confirmou que a decisão do juiz divulgada nesta terça-feira (3) é referente a uma ação diferente da que resultou na prisão dos irmãos em março.
Na época, Fernando, que estava preso em regime semiaberto na penitenciária de Marília, conseguiu um harbeas corpus e ficou solto por 15 dias. Já o pedido de liberdade de Caetano, preso na penitenciária de Assis, não chegou a ser cumprido, pois saiu pouco antes da decisão que determinou a prisão preventiva. Agora os dois devem permanecer detidos até o fim do julgamento da ação, segundo o juiz Luciano Tertuliano da Silva.
De acordo com a ação do MPF, os dois empresários foram condenados em diversos processos nas justiças Federal e Estadual por crimes tributários e mesmo com as condenações eles mantiveram as práticas ilícitas, o que justifica, segundo o órgão, o pedido de prisão. Desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal por crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes.
Os empresários foram condenados em todos os processos e atualmente, eles ainda respondem a ação penal de 2015 na 1ª Vara de Assis. Ainda de acordo com o MPF, atualmente o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.
Penas unificadas
Na época da prisão dos dois em março deste ano, o mesmo juiz decidiu que as penas de cada um dos acusados fossem unificadas em virtude de todos esses processos que eles respondem na Justiça. Fernando Machado Schincariol foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. Ele foi levado para penitenciária de Marília. Já o irmão dele, Caetano Schincariol Filho, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, que será cumprido na penitenciária de Assis.
Fernando e Caetano são da família Schincariol, mas de acordo com a Justiça Federal, os crimes cometidos por eles não têm relação com a cervejaria do tio, que em 2011, foi vendida a um grupo japonês.
Os irmãos entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Mas, uma decisão do STF, de fevereiro, diz que qualquer réu condenado em segunda instância deverá cumprir a pena antes de se esgotarem os recursos possíveis da defesa, como é o caso dos irmãos. Na época da prisão, o advogado dos irmãos também não quis se manifestar.
