Deputado Francisco Tenório (PMN)
A declaração dada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente em exercício da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira, de que não promulgaria a Lei Escola Livre para não ter este fato em seu currículo repercutiu, negativamente, durante a sessão desta quarta-feira (04).
Ao usar a tribuna, o deputado Francisco Tenório criticou a postura do presidente e afirmou que para não promulgar a Lei, Ronaldo Medeiros teria que renunciar ao cargo de vice-presidente da Mesa.
“Gostaria de ressaltar a vossa excelência, que na condição de presidente deste poder, tem a obrigação regimental de promulgar o projeto de lei. Não li de bom agrado o que vossa excelência disse, que não quer ficar com essa mancha em seu currículo, como se o parlamento tivesse cometido uma mancha ao derrubar o veto do governador ou ao aprovar esse projeto de lei. Não vejo dessa forma. Vejo que a mancha fica no currículo de vossa excelência se não promulgar ela Lei, até porque não tem nenhum amparo legal para que não promulgue. Só há uma condição de não promulgar, que é se renunciar ao cargo de vice-presidente, que no momento está assumindo a presidência. Não podemos permitir que o presidente da Casa se determine a infringir o nosso regimento e nós aceitarmos calado. Só a renuncia de vossa excelência permite que não seja, por vossa excelência, promulgar esta Lei”, declarou Francisco Tenório.
Em aparte, o deputado Bruno Toledo (PROS) lembrou que havia feito este questionamento na sessão dessa terça e fez coro da manifestação do deputado Francisco Tenório, ao sugerir a renúncia da vice-presidência.
“Essa declaração caracteriza a maior personificação do caso que nós poderíamos imaginar. A função do presidente é deliberar sobre o que este plenário se manifesta. Eu queria lembrar que vossa excelência, deputado Ronaldo Medeiros, que exerce a função de presidente, não está se manifestando como se fosse sua vontade não, é a vontade deste parlamento, que precisa ser reconhecida e respeitada. Se lhe falta coragem para exercer suas funções, que obviamente renuncie a função de vice-presidente”, alfinetou Bruno Toledo.
Francisco Tenório lembrou ao deputado Ronaldo Medeiros os artigos do Regimento Interno que tratam dos deveres do presidente do presidente da Casa que disse não concorda com a decisão do Ronaldo Medeiros e, se for tomada, não vai aceitar.
“Até entendo seu voto contrário e respeito, mas se trata do voto do deputado Ronaldo Medeiros. No momento em que está investido do poder de presidente e tem uma decisão do colegiado do Plenário, vossa excelência é obrigada a respeitar a decisão do plenário. Rogo que promulgue, porque assim diz o regimento. Não fazendo estará descumprindo o regimento e eu requeiro a renuncia de vossa excelência do cargo de vice-presidente desta Casa”, ameaçou.
Em repostar às solicitações dos parlamentares, Ronaldo Medeiros disse que está respaldado pela Constituição Estadual e que não sente a vontade de fazer a promulgação.
“Coragem é não assinar. A Constituição é bem clara e é superior ao nosso regimento. Não vai deixar de existir a promulgação. A constituição diz que caso o governador não assine no prazo, a Lei pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia ou pelo vice. A própria constituição dá essa saída. Se não tivesse, como dever e forçadamente, eu assinaria. Não vou me sentir bem assinando essa lei. E a Constituição me dá essa saída”, disse Medeiros.
O deputado Isnaldo Bulhões (PMDB) saiu em defesa de Ronaldo Medeiros, alertando aos deputados que a promulgação não é um ato pessoal e sim do Parlamento.
“A promulgação é um ato deste poder. A questão é constitucional. Isto é questão de prazo, e não de coragem ou falta de coragem. Não é uma questão de fuga de função e nem muito menos de colocar em xeque e solicitar a renúncia do parlamentar que compõe a Mesa diretiva da Casa, qualquer que seja ele”, disse Isnaldo ao lembrar do que diz a Constituição.
“Isto de renúncia é um discurso vazio e político”
Deputado Ronaldo Medeiros (PMDB)
Após o encerramento da sessão, em entrevista à imprensa, o presidente em exercício, Ronaldo Medeiros, disse que a sugestão da sua renúncia, feita pelos deputados é “um discurso vazio e político”.
Questionado sobre se continuaria com sua posição em relação à promulgação da Lei, Medeiros disse que iria consultar a Procuradoria da Casa, já que a deputada Thaise Guedes (PMDB), que seria sua vice, tirou licença de quinze dias a partir desta quarta-feira (04).
“Eu quero buscar uma solução legal. O governador não deixa de ser governador ou de ter coragem porque não sancionou a Lei. O presidente da Assembleia também não deixa de ter coragem ou não por isso. Vou consultar a Procuradoria porque a deputada Thaise Guedes tirou licença hoje e a Casa está sem vice. A Lei ser promulgada pelo presidente ou pelo vice, isto é legal. Se eu tiver que fazer, por ofício eu faço, mas não de coração. Sobre isso de renúncia, é discurso vazio e político. Isto não existe”, finalizou Medeiros.
