Eduardo Cunha
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta quinta-feira (5), afastar o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal. Os dez ministros da Corte acompanharam a decisão liminar em que o ministro Teori Zavascki afastou o peemedebista do cargo.
Relator do pedido de afastamento oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro, Zavascki fez a leitura de sua decisão no plenário ao início da sessão, iniciada por volta das 14h40 da tarde desta quinta-feira. A sessão foi encerrada às 18h.
Na decisão de Zavascki, o ministro afirma que a permanência do deputado na presidência da Câmara representa “risco para as investigações penais” que correm no STF e é “pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.
O ministro ainda alega que o afastamento de Cunha do cargo é uma “medida necessária” porque o peemedebista usa o posto de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e intimidar testemunhas.
O deputado Eduardo Cunha já afirmou que não irá renunciar ao cargo e deve recorrer da decisão.
Além da petição oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia ainda a expectativa de que o Supremo analisasse também outro processo contra Cunha – este protocolado pela Rede Sustentabilidade no início desta semana. No entanto, os ministros do STF entenderam que, uma vez confirmado o afastamento de Cunha nesta quinta-feira, a nova ação contra o peemedebista perdeu a urgência. A análise desse processo não tem data para ser levada a julgamento.
O pedido de afastamento feito pela Rede visa a impedir que o o deputado assuma a Presidência da República durante ausências do vice Michel Temer, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aceito pelo Senado Federal. A ação da Rede está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O STF vinha sendo pressionado pela demora em julgar os pedidos de afastamento de Cunha. No início desta semana, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a se reunir com deputados de seis partidos que exigiam agilidade na análise dos processos.
Além dos julgamentos na mais alta Corte da Justiça brasileira, Cunha é alvo de uma ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. No processo, que já se arrasta no colegiado há quase seis meses, o peemedebista é acusado de quebra de ter mentido durante depoimento na extinta CPI da Petrobras. Na ocasião, ele afirmou que não possuía contas no exterior, fato que foi desmentido após a descoberta de contas offshore na Suíça que beneficiavam o deputado e sua família.
