Plenário da Assembleia Legislativa
Apesar da aprovação em plenário, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui a política de educação ambiental no Estado, recebeu críticas de alguns deputados. O projeto é semelhante ao que incluía a educação financeira nas escolas e foi vetado pelo governador.
Após a leitura do projeto, o deputado Bruno Toledo foi o primeiro a se manifestar. “É uma ideia muito positiva, mas há um vício de iniciativa, algo que foi tão combatido aqui. Tivemos tantos projetos de iniciativas tão elogiadas, mas que foi vetado por um vício de iniciativa que tá claro neste projeto de lei e que estamos discutindo neste momento”, disse o deputado se referindo a falta de previsão orçamentária do projeto.
O deputado Rodrigo Cunha foi mais incisivo ao comparar o projeto de origem governamental com o do deputado Inácio Loiola, vetado pelo governador com a justificativa de vício de iniciativa e citou o regimento da Casa.
“Na semana o governador vetou o projeto de lei do deputado Inácio, sobre a educação financeira nas escolas, e naquele momento foi falado sobre a questão do impacto financeiro, sendo essa a justificativa do veto do governador. Bem, aqui nós temos dois pesos e duas medidas. O projeto do governo chega a essa casa também sem um estudo do impacto financeiro, dessa forma desrespeitando o nosso próprio regimento, que diz que ‘as proposições que tratam de matéria cuja a execução dependa da alocação de verba orçamentária somente serão submetidos a discussão e votação se acompanhados de projetos técnicos e detalhamento financeiro’. Essa casa tem que observar qual o impacto disso. Vamos aprovar um projeto, mais uma vez sem constar estas informações”, criticou o deputado.
O líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), desviou da questão financeira do projeto e destacou que o tema foi discutido com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e com o Conselho Estadual e que é importante para dar uma visão melhor aos estudante sobre como cuidar da terra e do planeta. O projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado bruno Toledo.
