Ministro Ricardo Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, prevê, conforme avaliação feita por técnicos do Senado e do STF, que o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff começará em 29 de agosto, informou a assessoria de imprensa do magistrado por meio de nota neste sábado (30).
A votação deverá ocorrer somente se o plenário do Senado decidir que Dilma vai a julgamento final, o que está previsto para ocorrer no próximo dia 9. No Senado, já se falava em eventual julgamento no final de agosto, mas Lewandowski ainda não havia confirmado uma data. Segundo a assessoria do Supremo, a estimativa de técnicos é que o julgamento se estenda por uma semana.
Lewandowski, como presidente da Suprema Corte, é responsável pelo recebimento de recursos da comissão do impeachment no Senado e pela condução de eventual julgamento final de presidente da República em processo de impedimento.
De acordo com a nota divulgada pela assessoria de Lewandowski, pelo andamento do processo, a primeira data possível para o início do julgamento é o dia 26, uma sexta-feira. No entanto, o dia 29, segunda-feira, foi a data acordada. (veja ao final desta reportagem o cronograma das próximas etapas)
A acusação contra Dilma diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização doCongresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Atualmente, o processo está na fase intermediária na comissão do impeachment no Senado, chamada de “pronúncia”. Nesta etapa, o colegiado ouviu os depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e acompanhou a leitura da defesa pessoal da presidente afastada.
As alegações finais da acusação foram entregues no último dia 12. No documento, os juristas autores da denúincia voltaram a afirmar que Dilma cometeu crime ao editar decretos de crédito suplementares e ao praticar “pedaladas”.
Nesta quinta-feira (28), foi a vez de a defesa de Dilma entregar as alegações finais. No documento, que tem 524 páginas, os advogados de Dilma voltam a dizer que a petista não cometeu crime de responsabilidade.
A defesa da petista incluiu, nas alegações finais, o recente pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.
Veja os próximos passos da fase intermediária do impeachment:
– De 29/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia;
– Terça-feira (2/8): Leitura do parecer na comissão especial;
– Quarta-feira (3/8): Senadores do colegiado discutem o parecer;
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão;
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado;
– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira (10/8).
Etapas seguintes do processo, conforme nota do STF:
– Até 48 horas após votação do parecer no plenário, acusação apresenta libelo (consolidação das acusações e provas produzidas) e rol de testemunhas;
– Sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas;
– Em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50;
– Primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira);
– Data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana.
