Conselho Estadual de Saúde e Sesau discutem privatização da Saúde em Alagoas

Servidores alegam que a Lei fere a legislação e vai prejudicar o funcionalismo público e o atendimento à população

João Alagoas/Alagoas24horasConselho Estadual da Saúde reúne  categoria com Sesau

Conselho Estadual da Saúde reúne categoria com Sesau

O Conselho Estadual de Saúde convocou uma reunião extraordinária para discutir com a secretária de Estado da Saúde, Rosângela Wyszomirska, a Lei que regulamenta a terceirização da Saúde no Estado. O Conselho é contra a nova lei, pois, de acordo com a entidade, diversos pontos ferem a legislação e vai trazer prejuízos ao funcionalismo público.

Além do Conselho, representantes de servidores públicos da saúde, prestadores, movimentos unificados e do Ministério Público discutiram o assunto no auditório da Escola de Saúde Valéria Hora, na tarde desta segunda-feira (22).

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Wilton da Silva, o Conselho é contra a Lei porque, além de trazer prejuízos ao funcionalismo público, diversos pontos ferem à legislação, e querem uma audiência com o governador Renan Filho.

João Urtiga/Alagoas24horasJosé Wilton da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde

José Wilton da Silva, presidente do Conselho Estadual de Saúde

“A grande dúvida que hoje o Conselho tem é com relação a como essas Organizações Sociais vão se manter, se a legislação diz que elas não podem ter fins lucrativos. A lei não foi discutida com Conselho, com os servidores e nem com a sociedade os representantes dos servidores, a própria sociedade. Outro ponto importante da Lei diz que se as OSs não tiverem interesse nos servidores, eles serão disponibilizados para a secretaria de origem dele e, se essa secretaria achar que não precisa mais dele, ele pode ser afastado compulsoriamente. Nós não estamos defendendo apenas trabalhador, nós queremos atendimento igualitário e humanizados como preconiza o SUS. Qual a garantia que a Lei dá ao usuário de que ele vai ter um serviço de qualidade e de livre acesso? Queremos uma audiência com o governador. Ele tem que ouvir a população, os conselho e os usuários, porque  a política pública é voltada para o povo e não para a gestão”, explanou o presidente.

A categoria dos servidores públicos também é contra a privatização. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Benedito Alexandre, com a nova Lei, o governo do Estado desrespeitando a categoria e o Conselho.

“A lei vai trazer nenhum benefício aos trabalhadores. Esta lei desmoraliza todos os servidores públicos, que dedicaram anos ao trabalho. Se o governador manda uma lei como esta para a assembleia e aprova sem ouvir o Conselho, é melhor desfazer o Conselho, porque vimos que não serve para nada. Nós temos que resistir e partir para a mobilização, em busca dos nossos direitos”, disse o Benedito Alexandre.

João Urtiga/ Alagoas24horasRosângela Wyszomirska

Rosângela Wyszomirska

Em resposta aos questionamentos levantados pelo presidente do Conselho, a secretária de Estrado da Saúde, Rosângela Wyszomirska, disse que, apesar do Conselho ser um órgão deliberativo, quem decide sobre a gestão da saúde no Estado é a secretaria. Além disso, a secretária explicou que os servidores poderão ficar em seus cargos.

“O órgão é deliberativo sobre o que lhe compete por lei. Em relação às questões de gestão, o órgão deliberativo é a Secretaria de Saúde. Então somos nós quem os responsáveis pela gestão da saúde do Estado. O debate é natural e encaro com tranquilidade. A lei diz que o servidor  vai ser convidado para ficar, mas ele tem o direito de escolher se quer trabalhar ou não. Se ele não quiser ele vai ser encaminhado para outra unidade. Sobre a questão de ter mais um vínculo, a lei diz que o servidor que tiver mais um vinculo não poderia ficar, e é este aspecto que nós estamos revendo para fazermos uma proposta de modificação. Eu não entendo muitas vezes toda essa provocação e movimentação do Conselho e dos trabalhadores da saúde neste momento. A parceria pública ela existe há muitos anos  em nosso Estado. A novidade é que estamos acrescentando às possibilidades às Organizações Sociais, mas o fenômeno da parceria público-privada é irreversível”, explicou a secretária.

A gestão as Organizações Sociais ainda não têm data para começar, mas na Saúde, o Estado vai iniciar pelo Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo. De acordo com a secretária, a escolha se deu pelo fato de o hospital nunca ter funcionada de maneira eficiente.

“O hospital é conhecido por sua ineficiência. Então queremos agora dar uma melhoria para ele e pensamos em qualificar uma OS e vermos se o modelo nesta unidade tem um melhor resultado. Fizemos um estudo de custo e o que a gente gasta com o hospital hoje é em torno de 1 milhão e meio de reais. É com o que a gente gasta hoje que a gente pretende ampliar e otimizar os serviços”, disse a secretária.

Após o hospital, a outra proposta do governo é que o SAMU seja gerido por Organizações Sociais.

 

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