Juízes entram em contradição sobre superlotação durante inspeção de presídios

João Urtiga / Alagoas 24 Horas

Em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os juízes da Corregedoria Geral de Justiça e Execuções Penais, José Antônio Bittencourt e José Braga Neto, realizam nesta quarta-feira (24) uma série de visitas ao sistema prisional alagoano que visam constatar possíveis irregularidades das carceragens e presos detidos por tempo acima do estabelecido na lei. Durante a visita, os magistrados divergiram opiniões mas concordaram em cobrar do Estado melhorias.

Entre as observações anotadas, nenhuma novidade para o leitor. Os juízes registraram que os locais registram superlotação de reeducandos e os ambientes permanecem insalubres ano após ano de inspeção. Em visita ao Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras, onde boa parte dos flagrantes são realizados na parte baixa da cidade, o número elevado de presos por metro quadrado ocasiona tumultos e facilita fugas, como a última registrada em 22 de junho deste ano, onde sete presos fugiram de maneira misteriosa da unidade.

João Urtiga / Alagoas 24 Horas

Juízes chegam a Casa de Custódia, no Jacintinho

“Infelizmente é o mesmo tema todas as vezes. Se não existe a geração de vagas então é crescente a população carcerária, como é em todo o Brasil. Nós estamos em estado de colapso e o governo tem que inaugurar o presídio de 700 vagas [que está pronto e deverá operar de maneira similar à Unidade do Agreste] e construir imediatamente casas de custódias regionais para desafogar esses locais”, avalia Braga Neto.

Depois de visitar o Code, os juízes seguiram para a Casa de Custódia, no Jacintinho, lugar onde deveria ter somente presos provisórios (em até 24 horas) e que seriam enviados para o sistema prisional. No local, sujeira e aperto marcam as celas compostas por oito a dez homens em espaços que deveriam caber apenas cinco. “Estou preso há cinco meses por causa de um mandato que não assinei e ninguém vem aqui resolver meu problema. Tem muita gente aqui e o calor é insuportável”, disse o detento Deyvid Agusto.

Apesar das reclamações, de acordo com o juiz Antônio Bittencourt, a unidade não sofre com superlotações como denuncia o detento. “Não existe uma superlotação, existe um número elevado de presos nas celas, mas não tem a superlotação de modo que diga que está insuportável nesse ambiente. O que é uma coisa comum em todo o Brasil. Em qualquer lugar”, rebate o magistrado.

Já para Braga Neto a situação é oposta, há superlotação e a Casa de Custódia acaba sendo um lugar pior do que presídios como o Baldomero Cavalcanti, por exemplo. O motivo maior é por não haver disponível um pátio onde os reeducandos possam tomar sol. “Constatamos a superpopulação carcerária, mas não tá pior do que o sistema prisional. Agora a única diferença é que lá tem um pátio onde eles ficam boa parte do dia e aqui não tem banho de sol e aí sim é muito pior. A situação é muito difícil, o governo tem que investir na criação e geração de novas vagas”, cobra.

Como parte da visita, os magistrados informaram ainda que vão estudar cada caso individualmente de modo a levar a situação dos presos até a Corregedoria. “A partir daí a Corregedoria entrará em contato com os devidos magistrados que conduzem o processo para que eles possam agilizar soltura”, conclui Bittencourt.