PGE emite nota sobre bloqueio de conta do Estado; Confira na íntegra

Em relação ao bloqueio de recursos da conta do Estado de Alagoas a Procuradoria Geral do Estado informa que:

1) Teve acesso somente na tarde desta quinta-feira (25) da ordem judicial que determinou o bloqueio de R$ 8.800.133,62 da conta do Estado de Alagoas para regularizar o abastecimento do estoque das medicações de fornecimento obrigatório pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau);

2) Vai buscar a suspensão imediata da decisão por entender que o bloqueio de contas públicas na quantia determinada, é fato que, por si só, representa risco à economia pública e prejuízo à população como um todo, sobretudo em tempos de crise econômica nacional;

3) Vale ressaltar que as ordens judiciais para tratamento médico ou fornecimento de medicamentos indispensáveis à manutenção da saúde e da vida têm sido cumpridas pelo Estado de Alagoas, e que a própria PGE criou no ano passado um Núcleo Avançado que funciona na sede da Sesau com o intuito de dar maior agilidade aos processos de aquisição de medicamentos.

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Fonte: Ascom/PGE

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