OAB Alagoas constata abandono de cães em residência e proprietária deve responder pelo crime
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu uma denúncia feita por vizinhos e pelo administrador de um condomínio, localizado no Jardim Petropolis I, que apontava maus tratos contra cinco cães.
Os animais eram mantidos como cães de guarda no quintal de uma residência e a proprietária passava semanas sem visitar o local. A presidente da Comissão de Bem Estar Animal, Rosana Jambo, foi ao local, na tarde desta quinta-feira (1º) e se disse chocada. Sem comida e água, os cães foram encontrados debilitados e um deles morreu por inanição.
Muito mato, ratos, fezes, urina e a pouca ração para os animais totalmente exposta. Foi esse o cenário encontrado por Rosana Jambo quando chegou ao imóvel. Um dos cinco cães, não resistiu à gravidade dos maus tratos e morreu. O corpo estava sendo comido por larvas, no mesmo ambiente onde estavam os outros animais, debilitados.
A proprietária do imóvel chegou ao local no momento em que a Comissão confirmava a denúncia e tentou intervir. Segundo a presidente da Comissão de Bem Estar Animal, a mulher colocou ração para os cães, afirmou que visitava o local pelo menos uma vez na semana e em um primeiro momento não permitiu o resgate dos animais para o encaminhamento ao Centro de Controle Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde para exames.
OAB Alagoas constata abandono de cães em residência e proprietária deve responder pelo crime
“Ela queria fazer acordo e nesta situação não há o que acordar. Ou ela permitia o resgate dos quatro cães que sobreviveram ou sairíamos de lá diretamente para prestar uma queixa-crime na polícia. Essa senhora já foi convocada para uma audiência na OAB, agendada para a próxima semana, onde ela pode tentar esclarecer os fatos, se comprometer a não praticar mais estes atos de abandono e reaver pelo menos dois dos cães de propriedade de seus filhos. Ela disse que os filhos são apegados aos animais. As crianças estavam lá e choraram bastante, tivemos que explicar que eles não podiam chorar porque um havia morrido e precisávamos levar os outros para tratamento. Quando eles tiverem bem podem retornar, mas dessa forma correm risco de morte”, explicou Rosana Jambo.
A presidente da Comissão ainda antecipou que a afirmação da proprietária do imóvel foi prontamente desmentida pelo administrador do condomínio e de testemunhas, que revelaram que os cães passavam semanas sem nenhuma assistência. A denunciada deve responder pela morte do cão que acabou não resistindo e vindo a óbito.
“É negligência. Ela agora vai se explicar nessa audiência e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quando irá se comprometer a adotar todos os cuidados para o tratamento devido dos animais e custos do tratamento. Após esta etapa, ela será monitorada e pode ter os animais de volta. Se ferir esse possível acordo, os cães vão para adoção. Independente de qualquer acordo, ela será processada porque um animal morreu. Ficou configurado o crime de maus tratos que tem pena variando de três meses a um ano. Quando o animal morre, a pena pode ser elevada de 1/6 a 1/3”, ressaltou.
OAB Alagoas constata abandono de cães em residência e proprietária deve responder pelo crime
A Comissão registrou um aumento no número de denúncias este ano, segundo Rosana Jambo, as pessoas estão mais conscientes de que podem somar na batalha contra o abandono e maus tratos, e, além disso, estariam colocando o medo de repassar as informações de lado. As denúncias podem ser encaminhadas para a OAB Alagoas por telefone, pelo contato 3023-7200, e pelo e-mail: cmabea@oab-al.org .br.
Neste mês de setembro, a Comissão está organizando a Marcha da Defesa Animal, que ocorre no próximo dia 18, a partir das 14h, na orla da Pajuçara. Além da busca constante por uma maior conscientização da população, a luta será pelo aumento da punição para os agressores.
