A necessidade de novas políticas de combate as drogas é urgente e necessária.

A violência e o crime organizado associados ao tráfico de drogas constituem um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade.

O trafico de drogas representa uma ameaça à saúde pública, à segurança e, consequentemente, ao Estado de Direito e à Democracia.

Hoje, a discussão sobre as políticas públicas sobre drogas assumem maior importância.

Governos e sociedades enfrentam novos desafios.

O crime organizado, que tem entre suas bases de sustentação o tráfico de drogas, parece ter ganhado força, criou novas rotas, ameaça a segurança e continua provocando mortes e instabilidade nas regiões onde atua.

As substâncias psicoativas são cada vez mais diversificadas e com efeitos mais potentes.

Ao longo dos anos, a forma de consumo de drogas ilícitas também mudou o que requer uma resposta diferenciada.

As políticas de repressão ao usuário, por meio do encarceramento, por sua vez, há muito se mostraram ineficazes no tratamento do usuário problemático.

Diante desse cenário, é recorrente o surgimento de propostas simplistas de legalização das drogas como forma de acabar com o crime organizado associado ao tráfico e suas consequências.

É fato conhecido que parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com as drogas ilegais.

Afinal, para se sustentar, o crime organizado sempre irá procurar as oportunidades mais rentáveis, independentemente de sua categoria no código penal.

Sequestros, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro – todos esses delitos financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência deste.

A discussão sobre as políticas públicas sobre drogas é tão complexa que não pode se limitar à polarização entre legalização ou proibição.

Países como Argentina, Brasil, México e alguns estados dos Estados Unidos, têm feito ajustes na legislação sobre drogas para evitar que usuários sejam encaminhados à prisão.

Não buscam a legalização de substâncias ilícitas.

Mas é preciso estar atento, pois o investimento na atenção ao usuário não pode ser visto como um caminho rumo à legalização das drogas.

Reduzir o debate a uma questão simplista entre legalizar ou proibir as drogas tende a tirar o foco do que realmente deve ser o principal eixo de interesse do poder público que é a busca por uma abordagem equilibrada entre as ações de prevenção, incluindo o amplo acesso dos usuários aos serviços de saúde, e as ações de repressão, focadas no combate do crime organizado transnacional e dos grandes financiadores do tráfico.

É preciso trabalhar de forma conjunta e simultânea no controle da demanda e da oferta de substâncias ilícitas.

Do lado da demanda é preciso focar na prevenção e atenção ao usuário problemático de drogas.

Os Estados devem investir mais na prevenção por meio da conscientização dos cidadãos sobre as conseqüências nocivas do uso de drogas à saúde e a sociedade.

Os Governos precisam investir na promoção do acesso universal às ações de prevenção e atenção aos usuários, sempre dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos humanos e de cidadania.

Deslocar o foco da justiça criminal para a saúde pública requer o fortalecimento de ações integradas de informação e de redes de atenção.

Existe uma demanda da sociedade por ações de prevenção, atenção e tratamento que excede, em muito, a oferta de governos e a sociedade civil.

A falta de políticas integradas de informação, prevenção e atenção agravam os problemas de dependência.

Fica a dica!

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