A quem interessa enfraquecer o Ministério Público, o Guardião da Cidadania ? Ao povo certamente que NÃO!

Prestes a completar 31 anos , a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 traçou um grande projeto para a construção de um Estado Democrático de Direito, embasado sob a primazia das leis e a garantia dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Entre tantos pilares, também foi determinado que esta forma de Estado não deveria, jamais, permitir qualquer contradição entre o seu texto, medidas jurídicas e os princípios de Justiça.

Para tornar possível o pleno exercício da democracia, a Carta Magna instituía, também, um novo papel ao Ministério Público: guardião da democracia, protetor da ordem jurídica, órgão autônomo e independente, titular único da ação penal.

Passadas quase três décadas, o MP tem prestado um grande serviço ao País, não apenas no combate à corrupção – como muitos tem percebido diante de grandes ações que repercutem diariamente no noticiário nacional – mas, também, na garantia de direitos dos cidadãos, em áreas fundamentais como educação, saúde, segurança, meio ambiente, entre outras.

No âmbito dos Estados, procuradores e promotores de Justiça desempenham funções essenciais à sociedade e também estão à frente de importantes investigações, fazendo cumprir o seu papel de fiscalizar o Estado e proteger o interesse público.

No entanto, mesmo diante da necessidade premente de atuação do Ministério Público, sua autonomia institucional vem sendo constantemente ameaçada.

Na contramão do que a sociedade espera, diversos projetos e propostas sugerem alterações na legislação com o intuito de enfraquecer o papel do MP, retaliando aqueles que trabalham incessantemente contra a impunidade e em defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

O projeto que propõe alterações à Lei de Abuso de Autoridade é apenas mais um exemplo dessa retaliação.

É lamentável que, no momento em que a sociedade clama pelo fortalecimento das instituições de combate aos mais diversos crimes e à impunidade, em especial aos ligados à corrupção, lance-se mão de propostas como essas, cujo efeito mais deletério, sem dúvida, será o de permitir e estimular a utilização do direito penal como instrumento de inibição e vindita contra os agentes do Estado encarregados de fiscalizar e fazer cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

Somente com um Ministério Público forte, a sociedade estará protegida.

Ministério Público forte, sociedade protegida