Associação condena obras da Educação sem licitação

Inconformados com a dispensa de licitação na realização de obras de recuperação de escolas da rede pública estadual, a Associação dos Procuradores solicita à Corregedoria Geral que fiscalize os 40 milhões de reais que serão aplicados nas reformas. Segundo o presidente da Associação, Flávio Gomes de Barros, o decreto governamental não afasta a norma constitucional impositiva quanto à precedência de licitação nas contratações públicas.
A fiscalização da Corregedoria serve também para afastar qualquer comprometimento de Procuradores de Estado na aplicação dos recursos para recuperação de escolas que estariam para desabar.

Flávio diz na sua mensagem que a publicação do decreto não afasta a norma constitucional impositiva quanto à precedência de licitação nas contratações públicas, mas apenas declara e reconhece a situação calamitosa das unidades de ensino da rede pública estadual, decorrente, notória e publicamente, da falta de planejamento e da atuação desidiosa dos Gestores Públicos”.
No documento, o presidente da APE/AL, Flávio Gomes de Barros, propõe à Corregedora Geral, Marialba dos Santos Braga, “ficar alerta quanto à tramitação dos respectivos processos no âmbito da PGE, no resguardo do interesse público e, em particular, da reputação dos Procuradores de Estado”.
E acrescenta: “apenas as parcelas e serviços necessários a afastar o risco e que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de ocorrência do fato que gerou a situação calamitosa ou emergencial, poderão ser contratados diretamente, estando, ainda, vedada a prorrogação dos contratos celebrados com este fundamento”.
Para exemplificar, o presidente da APE/AL diz: “Se constatado através do laudo técnico de engenharia que uma parede do imóvel está na iminência de desabamento, a contratação direta tem de limitar-se á reforma dessa parcela da obra/serviço. Acaso o gestor público pretenda reformar as demais áreas do imóvel, deverá determinar a realização de licitação.” No documento, o presidente da APE/AL, Flávio Gomes de Barros, propõe à Corregedora Geral, Marialba dos Santos Braga, “ficar alerta quanto à tramitação dos respectivos processos no âmbito da PGE, no resguardo do interesse público e, em particular, da reputação dos Procuradores de Estado”.