Bispo Filho
Bispo Filho é Administrador de Empresas e Estudante de Jornalismo.
Todas as postagens são de inteira responsabilidade do blogueiro.
Câmara de Vereadores de Maceió debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018: A participação da sociedade civil organizada é fundamental
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal, que contém a previsão das receitas a serem arrecadadas e a fixação de despesas a serem realizadas por um governo em um determinado exercício financeiro, geralmente compreendido por um ano.
Para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.
O gestor público tem que possuir conhecimento em diversas áreas, para que seu orçamento atinja sua finalidade que é o desenvolvimento social.
O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais, sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência, necessárias à correta gestão, em prol do interesse público.
Existem vários dispositivos legais e princípios que devem ser seguidos no momento da elaboração do orçamento, para que este tenha base sólida e seja plenamente possível de execução.
A participação da sociedade no momento da escolha das metas que irão compor o orçamento público é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas.
Além disto, a definição e escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam as necessidades da sociedade, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da população.
A Câmara Municipal de Maceió está debatendo o orçamento de 2018 e a participação popular através da sociedade civil organizada é fundamental e essencial na definição das despesas e receitas do orçamento público de nossa capital para as ações no próximo ano.
A realização de audiências públicas, para definir quais problemas deverá ser priorizada pela administração pública é de suma importância para que, realmente, os recursos públicos sejam bem aplicados.
A escassez cada vez maior de recursos para os entes públicos gera obrigação à administração e sociedade para que elaborem metas eficientes para a aplicação das receitas obtidas.
Cabe à administração pública o dever de tornar público e acessível a todos, os meios e formas de participação da sociedade na elaboração do orçamento público municipal.
A administração pública não deve apenas cumprir um mandamento legal de tornar pública a elaboração do orçamento, mas deverá criar mecanismos de motivação que realmente demonstrem a importância da participação da sociedade na definição da aplicação dos recursos.
Ao cidadão é dado o direito de participação na definição de onde e como poderá ser aplicado os recursos públicos, basta criar a consciência da importância em participar.
