Descumprir ordem judicial é perigoso; Assembleia entra em rota de colisão com a Justiça

O descumprimento de ordem judicial pela Assembleia Legislativa é um passo perigoso tomada pela instituição, que põe à prova o estado democrático de direito.

A Assembleia podia naturalmente recorrer às instâncias superiores como manda o bom senso. Mas resolveu ignorar uma decisão do desembargador Fábio Bitencourt e promoveu votação secreta, onde foram apreciadas várias matérias. Resta, agora, o Tribunal de Justiça adotar medidas fortes para restabelecer o ordenamento jurídico, para que suas decisões não sejam atropeladas pelo parlamento alagoano.

O desrespeito à decisão judicial já provocou a repulsa de vários segmentos e até o Ministério Público foi acionado para que as medidas sejam cumpridas perante a lei. No caso atual a Assembleia incorreu em desobediência e o judiciário deve, nas próximas horas, se manifestar sobre a medida a tomar para não ficar numa situação constrangedora e abrir um sério precedente daqui pra frente. Alguns deputados acham que a decisão foi correta do ponto de vista da independência dos poderes. Outros acham que a instituição extrapolou os limites de sua competência.