É preciso e urgente discutir o Papel dos Municípios na Segurança Pública

Município e Segurança Pública. É possível avançar nesse diálogo?

O que os municípios brasileiros e em especial os alagoanos têm feito de importante em termos de políticas públicas de segurança e ordem pública?

O modelo federativo brasileiro permite que o município seja protagonista de políticas efetivas de prevenção e controle da violência?

Quais os instrumentos que o município dispõe para tratar da segurança pública como uma política integrada e transversal com as demais políticas municipais?

Estas são algumas das perguntas que circundam o debate atual sobre o papel do município na segurança pública, seus limites, alcances e desafios.

É sabido por todos que apesar do Brasil ser formado por mais de 5500 municípios, constitucionalmente definidos como entes federados autônomos, ainda prepondera uma visão centralizadora das políticas públicas.

Isto é, algo que seja formulado para ser geral, numa lógica de cima para baixo, muitas vezes, por meio de uma pauta única para todos os municípios e estados como se fosse um efeito cascata.

Ora, é justamente porque há uma diversidade territorial, cultural e social brasileira inquestionável que ao longo dos últimos anos ganhou força no debate público a tese de que o poder local pode e deve ser criativo para pensar soluções para sua própria realidade.

É bom deixar claro que tal argumento não exclui a importância da União ser capaz de propor diretrizes gerais para as políticas municipais que dialoguem com uma agenda nacional mais ampla, aliás, isso já tem sido uma realidade no Brasil.

Entretanto, é preciso avançar muito mais, sobretudo, na direção de demonstrar para o executivo municipal que a agenda da segurança pública é sim de sua responsabilidade também, isso porque, o empenho de um poder local comprometido com uma agenda de prevenção e controle da violência torna-se praticamente condição sine qua non para o enfrentamento de um determinado tipo de violência e criminalidade cotidiana, ao mesmo tempo localizada e difusa, que assola grande parte das cidades brasileiras.

Esse é o objetivo deste post, suscitar algumas questões em torno do tema, vislumbrando manter vivo o debate sobre o papel que nossas cidades podem desempenhar na segurança pública.