Em Maragogi acontece hoje a inauguração da 1ª casa de acolhimento para crianças…

Hoje, às 16h, haverá a inauguração da primeira Casa de Acolhimento regionalizada de Alagoas. Será na Região do Litoral Norte. O objetivo é assegurar às crianças e adolescentes a efetivação dos direitos e garantias legais. A ação é fruto de uma das ações do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), que está desenvolvendo, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP e das promotorias locais, o projeto “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”, voltado para a criação de um plano regional de acolhimento para aqueles que estão em condição de vulnerabilidade social.

A CASA ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO, CAMPESTRE, JACUÍPE, JAPARATINGA, MARAGOGI, MATRIZ DE CAMARAGIBE, PARIPUEIRA, PASSO DO CAMARAGIBE, PORTO CALVO, PORTO DE PEDRAS E SÃO LUIZ DO QUITUNDE.

A CASA DE ACOLHIMENTO FUNCIONARÁ COM GESTÃO ASSOCIADA ENTRE OS 11 MUNICÍPIOS, O QUE É PERMITIDO E REGULAMENTADO PELA LEI 11.107/05. OU SEJA, TODA A INFRAESTRUTURA, CUSTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS SERÃO DEVIDAMENTE DIVIDIDOS ENTRE TODAS AS PREFEITURAS.

A CASA DE ACOLHIMENTO , A PRINCÍPIO, TERÁ DISPONIBILIDADE PARA RECEBER 15 CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE VENHAM DE QUALQUER UM DOS 11 MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE E QUE SEJAM VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL, DESESTABILIDADE FAMILIAR (PAIS ALCOÓLATRAS), DENTRE OUTROS FATORES.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZARÁ O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO.

Ascom