Governo de Alagoas aperta o cerco e vai penalizar com mais impostos proprietários de veículos

O secretário da Fazenda, George Santoro, não é daqui e nem veio pra ficar. Sua secretaria armou um pacote fiscal que vai penalizar os empresários e proprietários de veículos. O objetivo é arrecadar mais, independentemente de quem possa sofrer com isso. Afinal de contas, Alagoas está como o Brasil, com deficiência de caixa.

Sobre os proprietários de veículos, a Secretaria da Fazenda propôs aumentar as alíquotas e tenta justificar o reajuste que será aprovado pela Assembleia Legislativa. O governo justifica, no caso dos veículos automotores, que ´´

o Governo também propõe uma série de medidas de justiça fiscal para o IPVA, como isenção para os veículos utilizados em transporte complementar, para as motocicletas cadastradas para exercício de mototáxi, como já acontece com os taxistas, e para as cinquentinhas. Novas deficiências, como autismo, deficiência visual e mental passarão a ser consideradas para isenção do IPVA pelo novo texto.

As alíquotas do imposto também devem mudar de acordo com a potência dos veículos. Os carros com potência de até 80 cavalos permanecem com alíquota de 2,5%. Aqueles com potência de 81 a 160 cavalos passam para 3,5%; potências acima de 160 cavalos terão alíquota de 4%. Para as motocicletas, o IPVA é definido em 2% para as com cilindrada abaixo de 150, 3% até 400 cilindradas e 4% para cilindrada acima de 400.

Sobre as alterações no IPVA, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica: “a mudança faz com que tributemos mais quem tem poder econômico para comprar um veículo mais caro, afetando apenas 5% da frota alagoana”. Na teoria, o secretário até que tem suas razões. Na prática, é um absurdo.