O dinheiro chegou aí?

O que reservam as contas públicas dos municípios de Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios? É o que o leitor-cidadão pode conferir a partir de agora no serviço "O dinheiro chegou aí?".
A publicação acontece todos os sábados. Na semana passada, foram mostradas as contas das cidades de Satuba e Matriz de Camaragibe.
Este é um espaço onde os leitores poderão ter acesso às contas, através de dados publicados no site Transparência, do Governo Federal (www.transparencia.gov.br), e no Portal Ruth Cardoso, do Governo alagoano (www.transparencia.al.gov.br).
Se a liberação das verbas está registrada nos dois sites, é porque os municípios já têm o dinheiro em caixa e- portanto- merecem uma fiscalização acurada da população.

Marechal Deodoro

Só este ano, a terra do proclamador da República recebeu R$ 9.384.957,35, do Fundo de Participação dos Municípios. É a maior receita da cidade. O Fundeb, a verba da Educação, está em segundo lugar, com R$ 6.210.229,47. Marechal recebeu este ano, do Governo Federal, R$ 25.736.267,04. Confira no quadro abaixo e procure descobrir se o dinheiro chegou para outras áreas, como Assistência Social, Saúde e até mesmo segurana pública. Veja:

Fundo de Participação dos Municípios – R$ 9.384.957,35
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB – R$ 6.210.229,47
Assistência Social – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família- R$ 3.868.464,00
Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 – Art.48)- R$ 2.031.579,18
Saúde- Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família- R$ 1.049.736,00
Saúde- Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros- R$ 495.427,50
Comércio e Serviços- Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística- R$ 292.500,00
Saúde- Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada- R$ 265.907,22
Educação- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica- R$ 253.121,76
Direitos da Cidadania- Defesa dos Direitos Difusos- R$ 194.393,36
Segurança Pública- Reabilitação dos Cenários de Desastres- R$ 194.000,00
Cultura- Fomento a Projetos em Arte e Cultura- R$ 188.701,60
Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º)- R$ 159.350,38
Saúde- Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde- R$ 123.393,60

Educação- Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental-
R$ 121.107,48
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar nº 87, de 1996 e Lei Complementar nº 115, de 2003) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003- R$ 115.697,60
Saúde- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde- R$ 102.432,08
Saúde- Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes- R$ 100.000,00
Assistência Social- Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – R$ 77.747,85
Cultura- Instalação e Modernização de Espaços Culturais – Pontos de Cultura- R$ 70.000,00
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis- R$ 68.391,45
Saúde- Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes e Municípios com Risco de Dengue- R$ 59.946,00
Assistência Social- Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos PROJOVEM ADOLESCENTE- R$ 55.275,00
Assistência Social- Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS R$ 50.400,00
Assistência Social- Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial- R$ 50.000,00
Saúde- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos- R$ 43.982,00
Assistência Social- Serviços Específicos de Proteção Social Especial PAIF/CREAS- R$ 24.000,00
Educação – Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental PDDE- R$ 23.690,78
Assistência Social- Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI-JORNADA- R$ 21.540,00
Saúde- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária- R$ 13.290,33
Saúde – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças
R$ 11.244,01
Transferência para Municípios – Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios- R$ 4.542,76
Saúde- Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos- R$ 4.208,48
Assistência Social- Serviços Específicos de Proteção Social Básica PAIF/CRAS R$ 4.084,80
Assistência Social- Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI – BOLSA- R$ 2.925,00

Palmeira dos Índios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maior receita da cidade. São R$ 11.261.948,78. Este valor é seguido do Bolsa Família, mais de R$ 7 milhões, encaminhados este ano. Há verba federal também para saúde,k educação e até ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Acompanhe:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) FPM – CF art. 159- R$ 11.261.948,78
Assistência Social- Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família- R$ 7.542.090,00
Saúde – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada- R$ 7.303.395,63
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO – FUNDEB- R$ 6.172.305,82
Saúde- Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família- R$ 2.470.022,00
Saúde- Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros-
R$ 784.710,00
Educação- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica- R$ 316.307,20
Saúde- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde- R$ 233.749,60
Educação- Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental PNATE
R$ 213.051,26
Saúde- Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde- R$ 191.737,84
Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º)- R$ 191.220,46
Assistência Social- Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada – R$ 159.957,05
Assistência Social- Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI-JORNADA- R$ 142.040,00
Educação- Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental PDDE
R$ 111.133,87
Administração – Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados- R$ 94.947,75
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis- R$ 94.698,51
Saúde- Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares- R$ 90.000,00
Assistência Social- Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS R$ 72.000,00
Saúde – Atenção Especializada em Saúde Bucal- R$ 70.400,00
Assistência Social- Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos PROJOVEM ADOLESCENTE- R$ 64.068,75
Assistência Social- Serviços Específicos de Proteção Social Básica PAIF/CRAS R$ 34.720,80
Assistência Social- Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias SENTINELA-
R$ 24.800,00
Saúde- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária- R$ 21.574,15
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar nº 87, de 1996 e Lei Complementar nº 115, de 2003) Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003- R$ 21.348,69
Saúde- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças
R$ 18.178,70
Habitação- Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
R$ 17.512,00
Assistência Social- Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas- R$ 12.204,00
Saúde- Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos- R$ 6.831,68
Transferência para Municípios – Imposto Territorial Rural Transferência – ITR – Municípios- R$ 5.116,36
Saúde – Atenção Especializada em Saúde Mental- R$ 4.000,00
Assistência Social- Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho PETI – BOLSA- R$ 3.125,00