O Ministério Público de Alagoas quer ouvir você: Venha participar!

O Ministério Público de Alagoas quer ouvir você no dia 19 de fevereiro das 09:00 às 13:00 hrs.

Toda a população alagoana está convidada para participar do processo de elaboração do PLANO GERAL DE ATUAÇÃO do MPE/AL 2018/2019.

As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos.

Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

Geralmente, a audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram.

Serviço:

Whatsapp 99607 0647

cerimonial@mpal.mp.br