Blog do Mousinho
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Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal decidiu que o senador Renan Calheiros virasse réu e que deve atrapalhar a linha sucessória da Presidência da República. Peculato, segundo normas jurídicas, consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio.
Como réu, o senador Renan Calheiros está enquadrado no artigo 312 do Código Penal e sujeito a uma pena, se condenado, de dois a doze anos de reclusão mais multa. O senador, entretanto, terá ampla defesa, num processo que deverá se arrastar por mais alguns meses no STF.
Pelo que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, logo após o Ministro Dias Toffolli devolver o processo, Renan não poderá mais figurar na lista sucessória da Presidência da República.