TRE decide nesta 2ª volta do deputado João Beltrão

A diplomação do deputado João Beltrão, que ainda se encontra em lugar incerto e não sabido, deve ser decidida nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral, que receberá da Comissão Apuradora, a ata retificadora com relação às eleições de 2010.
De posse desta documentação, o presidente do Tribunal, desembargador Orlando Manso, deverá marcar a data da diplomação, uma vez que João Beltrão foi beneficiado na Lei de Ficha Limpa por decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu somente aplicá-la a partir do próximo ano.
Mas as dores de cabeça do deputado ainda irão permanecer por algum tempo, uma vez que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral insiste que João Beltrão não poderá assumir o mandato por que, conforme a Lei 64/90 o deputado teria sido punido pelo Tribunal de Contas da União com sentença transitada em julgado.
Esta sentença do TCU teria uma validade de cinco anos e somente a partir de 2014 João Beltrão estaria apto para retornar ao parlamento alagoano.
Ocorre que, no cargo, João Beltrão enfrentaria nova batalha jurídica e não seria tão simples assim ser decretada a sua inelegibilidade. A salvação do parlamentar vai ser mesmo a sua diplomação, cuja data deverá ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral depois de analisar os dados fornecidos pela Comissão Apuradora das eleições do ano passado. A ser feito isso, o deputado deverá aparecer para tomar posse na Assembleia Legislativa e aí estará novamente protegido pela imunidade parlamentar.