Blog do Mousinho
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Vereador pede regularização de imóveis
Maceió,AL
O vereador Silvio Camelo solicitou ao prefeito Cícero Almeida que regularize os imóveis que foram construídos em Maceió sem a devida observação do Código de Edificações. O vereador quer que sejam elaborados estudos necessários nas áreas de Engenharia e Finanças para que milhares de edificações espalhadas pela cidade saiam da clandestinidade. Uma vez regularizada a edificação, o proprietário poderá registrar sua casa, ter legalizado o funcionamento da atividade comercial, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.
Se estiver irregular, não é possível registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer também ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou até mesmo ter o seu negócio fechado. A medida também terá um impacto financeiro, pois o município terá um número maior de contribuintes, tanto para o recolhimento de IPTU, quanto para arrecadação do ITBI.
As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na região em que estiver localizado. Exemplos disso são corredores laterais que têm medidas menores que as mínimas permitidas pelo Código de Edificações. “Não queremos que novas obras sejam edificadas sem que o código seja seguido. A cidade agora tem regras e elas precisam ser cumpridas”, assegurou o vereador.
Segundo Silvio Camelo, a regularização das edificações irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Edificações. Em sua maioria são casas e lojas antigas que foram construídas antes da edição da lei. “Quem construiu sua casa no passado e não seguiu normas de arquitetura e engenharia hoje está prejudicado. Podemos resolver este impasse”, avaliou.
De acordo com o vereador, a medida é boa para os dois lados. Tanto o contribuinte que fica com sua situação legal em dia, quanto para o município, que passa a ter um incremento no recolhimento de impostos, hoje desconhecidos. “Muitos proprietários querem resolver a situação de sua casa ou do seu negócio. Atualmente estão impedidos. Eles precisam do apoio da Prefeitura. Essa iniciativa busca garantir a melhoria para todos os lados”, definiu.
