Violência Urbana: Um desafio para os municípios brasileiros

A criminalidade e a violência fazem parte da realidade das grandes cidades, onde vivem hoje mais de 80 % dos brasileiros.

Os municípios brasileiros registraram mais de 60 mil mortes intencionais, que incluem homicídios, lesões seguidas de morte, latrocínios (roubos seguidos de morte), mortes decorrentes de intervenção policial e policiais mortos, segundo dados do 9o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o equivalente a 10% do total de homicídios no mundo (FBSP, 2018) é no Brasil.

Das cinquenta cidades mais violentas do mundo, 21 estariam localizadas no país, segundo ranking da organização não governamental (ONG) mexicana Seguridad, Justicia y Paz (2018).

Talvez mais alarmante seja o fato de que já nos acostumamos a conviver com tais níveis de violência.

Durante duas décadas, a partir dos anos 1980, a taxa de homicídios nacional cresceu acentuadamente.

Depois de certa queda e relativa estabilidade da taxa no início dos anos 2000, os índices voltaram a crescer a partir de 2008.

Hoje, com mais 28 homicídios para cada 100.000 habitantes, o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo.

Vale ressaltar que, para além dos registros de crimes e pesquisas de vitimização, as percepções sobre a violência urbana – altamente influenciadas pelo layout, pelo desenho e pela funcionalidade do espaço urbano – também mostram como a sensação de segurança manifesta-se de maneira desigual nas cidades, estabelecendo uma relação a ser mais bem explorada entre espaço urbano, insegurança e insatisfação com os serviços prestados na segurança pública.

O novo paradigma do direito à cidade e da cidade para todos implica reconhecer a segurança como um direito em si. Isso porque, na ausência dela, cidadãos não podem exercer em plenitude seu direito à cidade.

Populações sob maior risco de vitimização, já excluídas e segregadas social e territorialmente, sofrem ainda mais.

A inibição de ir e vir movida pelo simples medo da violência e a restrição ao acesso e uso de espaços e serviços públicos afetam sobretudo grupos mais vulneráveis, como mulheres, jovens, negros e crianças. O direito à cidade é, então, vivido de maneira diferente por diferentes grupos, e a cidade deixa de ser para todos e torna-se um espaço ainda mais segregado por conta da insegurança.

                                                                                                    

Municípios podem oferecer exemplos promissores de práticas de segurança como política pública, para além da lógica da repressão, por meio de um conceito que se tornou chave nesse caminho: o da prevenção do crime e da violência.

As estruturas de governança das cidades, a proximidade dos cidadãos, a capilaridade de suas ações e mandatos na provisão de diversos serviços oferecem a governos locais a oportunidade de promover ações coletivas e colaborativas para o desenvolvimento local e construção de espaços resilientes à violência, com capacidade de tornar sustentáveis os ganhos de segurança.

Por estar mais próximo à população, o governo municipal está também em melhor posição para envolver seus cidadãos no planejamento das estratégias de segurança, sendo a intensa participação social comprovada com boa prática de estratégias de sucesso de prevenção.

Providas das necessárias ferramentas e espaços urbanos para a efetiva participação, comunidades podem ajudar gestores locais a pensarem o espaço urbano de acordo com suas necessidades e uso, ajudando a fomentar espaços que gerem coesão social e contribuam para a consolidação de espaços seguros.

Vale destacar o protagonismo que deve ser dado a grupos mais vulneráveis, como jovens e mulheres, e que melhor possam contribuir para o desenho sobre políticas públicas e projetos dirigidos a eles.

A liderança da cidade, vista como um ente coletivo formado não apenas por governos, mas também por seus cidadãos é, portanto, fundamental nas estratégias de prevenção ao crime e à violência, que se constroem sobre o capital social dos territórios para tornar o espaço urbano seguro e resiliente ao crime e à violência.

Fica dica.

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