O governador Teotonio Vilela Filho se reuniu nesta quinta-feira (29), em Brasília, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para discutir a questão do assentamento de trabalhadores sem terra no Estado. O governador destacou que existem ao menos 14 situações críticas em Alagoas e que estão a ponto de se transformar em graves conflitos.

Teotonio informou que o governo do Estado, com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, conseguiu uma trégua, com o compromisso do Executivo e do Judiciário de buscar soluções definitivas para os problemas. O acordo envolveu ainda os movimentos sociais e outros atores.

O governador lembrou, no entanto, que o prazo da trégua, previsto em 90 dias, já acabou e as invasões e conflitos podem recomeçar a qualquer momento caso não sejam viabilizadas soluções a curto prazo.

Vilela destacou também que apesar da urgência na busca de soluções, Alagoas é um dos poucos estados da União que conseguiram uma conciliação com os movimentos sociais, para a construção de uma saída definitiva para o problema.

A proposta do governador é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) possam participar da construção das soluções junto com o Comitê de Mediação, criado pelo governo e que tem conseguido manter a trégua.

O governador solicitou ainda ao ministro Florence, o estabelecimento de um calendário de liberação de recursos para atender os assentamentos das famílias que se encontram nas áreas de maior risco de conflito. Entre as regiões de maior risco foi citada a área de Bota Velha, onde as famílias se encontram há cerca de oito anos, mas até hoje não foi encontrada uma solução.

Citando dados do Movimento dos Traballhadores Sem-Terra (MST) do estado, Teotonio assinalou que cerca de dez mil famílias aguardam para ser assentadas, mas um levantamento do comitê aponta que esse número gira entre 5 e sete mil.

O ministro reconheceu a importância do trabalho do governo alagoano e disse estar disposto a ajudar, dentro da legalidade, a solucionar os problemas no Estado. Florence reconheceu que o período de transição de governo tornou o andamento das ações do ministério no primeiro semestre do ano um pouco mais lenta e que a partir de agora estes problemas deverão ficar para trás.

Florence destacou ainda que só existem duas formas de solução que o Ministério pode adotar, a desapropriação de terras improdutivas e a compra de terras para assentamento. Além disso, explicou que hoje o governo está adotando novos critérios para selecionar as terras destinadas a assentamentos, sendo que entre eles é necessário que a terra seja própria para a agricultura e tenha preço que não inviabilize a aquisição.

No encontro, o ministro solicitou ao governo de Alagoas a realização de levantamento das áreas de possíveis conflitos (áreas críticas) e de disposição de terras públicas. Com base nesses dados poderá ser feito um planejamento para dar prioridade às situações. Apesar de afirmar que Alagoas tem sido um dos melhores parceiros do ministério e do Incra, Florence lembrou que não há recursos suficientes para atender às demandas de todo o país.

Segundo as informações do Ministério, em 2011 o MDA já empenhou os R$ 530 milhões que tinha disponíveis para suas ações, e, em função disso, está solicitando ao Congresso Nacional um crédito suplementar de R$ 400 milhões. Seria com estes recursos que poderia se estabelecer algumas prioridades de atendimento das demandas de Alagoas.

“O importante é destacar a boa vontade do MDA, do Incra, do ministro e toda sua equipe de participar do esforço para a solução emergencial dos casos mais graves no Estado”, destacou o governador.

Nas contas de Florence, se tudo correr dentro das expectativas, em abril ou maio do ano que vem, poderiam ser resolvidos alguns casos, através da aquisição de terras. Um dos fatores que tornam as soluções demoradas é a forma de negociação do governo.

O governador aproveitou a oportunidade e convidou o ministro para a abertura do Congresso Internacional do Leite, que acontece em Alagoas no final de outubro.