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Brasil 14h55, 04 de Outubro de 2011

Comissão do Senado cancela debate sobre poder do CNJ

A definição sobre a atuação do CNJ está em julgamento no STF.


Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou o debate previsto para esta quarta-feira, 5, que discutiria o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados suspeitos de corrupção. Foram convidados o presidente do CNJ, Cesar Peluso, e a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Na semana passada, Peluso repreendeu publicamente Eliana por suas declarações sobre a existência de “bandidos de toga”.

De acordo com a CCJ, o debate foi adiado em razão de problemas na agenda de todos os participantes. Ainda não foi marcada nova data.

Após a reação de Cesar Peluso, metade dos conselheiros do CNJ que haviam assinado nota de repúdio à corregedora-geral redigiu artigo em apoio aos pontos defendidos por Eliana: competência do conselho para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades. Já Peluso defende maior poder às corregedorias estaduais e intervenção do conselho apenas depois que os processos contra magistrados forem julgados nos Estados.

A definição sobre a atuação do CNJ está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por Peluso. A ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta a atuação do CNJ e entende que o conselho não tem autonomia para fazer investigações. Na semana passada, no auge da crise entre Eliana Calmon e Peluso, o STF decidiu adiar o julgamento, que deve ser retomado nesta semana.

Fonte: Estadão

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  • LIS PEREIRA04/10/2011 17h34 comentou:
  • O problema do Brasil é que quando um órgão é sério e competente têm prazo de validade,parabéns ao CNJ.Não podemos dizer o mesmo da justiça.

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