O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26, trouxe o resultado final da primeira Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar de Passageiros do Estado, onde foram classificados 852 licitantes, sendo aprovados 801, dentro do número de vagas estabelecidas no edital. Os 51 classificados excedentes só serão convocados caso algum dos aprovados não assine o contrato.

O resultado foi divulgado após a fase de recursos avaliados pela Comissão Mista de Licitação da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp). A licitação ofereceu 1.363 vagas, distribuídas em 167 linhas em todo o Estado.

Waldo Wanderley, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), explicou que uma nova licitação será aberta para cerca de 500 vagas, onde qualquer interessado, inclusive os que perderam, pode concorrer.

O transportador contemplado no processo licitatório deverá depositar 50% do valor da outorga para a assinatura do contrato de permissão, sendo o restante parcelado em 24 meses, sem juros, e apresentar o carro indicado na proposta em até 45 dias após a assinatura do contrato. A data da assinatura do contrato ainda será marcada.

“Primeira do gênero em Alagoas e uma das primeiras do País, a licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado representa um marco na área regulatória e vai garantir a ordem do sistema, trazendo benefícios para a população e segurança jurídica para as empresas e transportadores”, frisou Waldo Wanderley.

O presidente da Arsal lembra que a licitação para a categoria convencional (ônibus) está marcada para o dia 02 de maio, quando as empresas interessadas devem apresentar suas propostas na sede da Amgesp.