Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo na Lei 11.977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

A autora destaca que o programa do governo federal visa à construção de 2 milhões de casas até 2014 para serem habitadas por famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. Os investimentos a ser feitos até lá são da ordem de R$ 71,7 bilhões. “Este projeto é particularmente importante quando se considera que quase nada do lixo produzido no Brasil possui coleta seletiva, apesar da regularidade dos serviços de coleta”, afirma.

A deputada citou ainda dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2009, feito pelo Ministério das Cidades com base nas informações de 1964 municípios. Apenas 34,9% dos municípios pesquisados declararam ter algum serviço de coleta seletiva, estando a maior parte nas regiões Sul (47,9%) e Sudeste (45,9%). “Estima-se que apenas 10% dos ‘materiais recicláveis secos’, como papel, plástico, metal e vidro são recuperados no País. Em 2009, o Brasil produziu potencialmente 53 milhões de toneladas de lixo, sendo que o Ministério das Cidades estima que 53% do total foi destinado impropriamente a lixões”, denuncia a parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.