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Interior 10h08, 23 de Setembro de 2013

MP: Cemitérios em Alagoas realizam enterro sem registro de óbito


Railton Teixeira
Alagoas24Horas
Ministério Público Estadual
Ministério Público Estadual

Os cemitérios de Arapiraca e Craíbas, em Alagoas, estariam realizando enterros sem a apresentação de registros de óbitos ou atestado médico. A denúncia foi formulada por meio de uma recomendação da promotoria de Justiça de Arapiraca e publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE), na página 64.

O promotor Valter José de Omena Acioly, promotor de Justiça de Arapiraca e substituto da Curadoria de Registro Público, recomenda aos secretários de Administração dos municípios de Arapiraca e Craíbas, a 120 e 142 km de Maceió, respectivamente, que os cemitérios não realizem os sepultamentos sem os documentos obrigatórios.

De acordo com a recomendação, a exigência da documentação é indispensável e cita o artigo 77, da lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos, que determina que o sepultamento com o registro do óbito). Além de destacar que o supultamento sem o registro de óbito facilita a prática de crimes e fraudes junto ao INSS.

Entre as medidas, ficou estabelecido que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que não lavrem registros de óbitos posteriores ao sepultamento e que tenham plantões aos sábados, domingos e feriados.

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