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Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, um projeto de lei que determina até quatro anos de detenção e multa para internautas que enviarem mensagens indesejadas com o objetivo de roubar dados, os chamados phishing scams.

Além disso, o projeto substitutivo do relator Nelson Proença (PPS-RS) estabelece ainda punição de até seis meses de detenção mais multa de R$ 500 por e-mail àqueles que enviam spam.

O substitutivo foi aprovado na sexta-feira passada, dia 8, e reúne sugestões de diversas propostas relacionadas ao mesmo assunto. Ainda não há previsão de quando o projeto de lei pode entrar em vigor.