NOTA OFICIAL: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

NOTA OFICIAL

A decisão do Governo Federal de dar início às obras do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco é profundamente lamentável. As incertezas e contradições do projeto, levantadas pela Comunidade Científica, representam uma temeridade sobretudo diante da extraordinária soma de recursos destinada ao projeto pelo PAC (6,6 bilhões de reais), somente nas suas etapas iniciais.

O Atlas Nordeste, de autoria do próprio Governo Federal, elaborado pela Agência Nacional de Águas – ANA, propõe investimentos da ordem de 3,6 bilhões de reais para resolver o problema de abastecimento de água para todo o Semi-Árido incluindo aí os 9(nove) Estados do Nordeste e os Vales do São Francisco, Pardo, Mucuri e Jequitinhonha em Minas Gerais, com soluções para 502 sedes de Municípios nas áreas denominadas como de Elevado Risco Hídrico, independentemente da Transposição.

É importante que a opinião pública brasileira saiba que o Projeto de Transposição atende a menos de 20% da área do Semi-Árido e que 44% da população que vive no meio rural continuará sem acesso a água. Exatamente os que mais precisam vão permanecer excluídos dessa mega iniciativa do Governo Federal.

Para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, a decisão do Governo Federal ignora outras prioridades mais urgentes de investimentos para aumentar a oferta de água em todo o Semi-Árido, inclusive nos municípios da própria Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Por outro lado, a comunidade sanfranciscana continua aguardando o diálogo que o Presidente Luiz Inácio Lula as Silva propôs e prometeu ao Bispo D. Luiz Cappio em outubro de 2005 e, até hoje, não realizado com a abrangência desejável.

Por fim, o Comitê espera que a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Velho Chico saia do campo da retórica, dando lugar a um verdadeiro programa de recuperação hidro-ambiental do Rio e de seus afluentes. O que há hoje são iniciativas isoladas, desconexas e desarticuladas que mais servem aos interesses clientelistas do Governo, sem compromisso com o rio e as comunidades que vivem à sua volta.

Diretoria Executiva do CBHSF